Notícias da Câmara

      Dois projetos de lei e quatro moções estão incluídos na Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 19, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.

       Inicialmente, os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei nº 12/2010, que acrescenta Parágrafo único ao artigo 300 da Lei 2.402, de 07 de Janeiro de 1.999, que trata do código de obras e urbanismo do município. A proposta, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), prevê que o loteador, para a comercialização das unidades de lotes, lavre a escritura pública correspondente a cada unidade no ato da venda, sendo que o registro do imóvel será efetuado após a quitação do terreno. A votação desse projeto foi adiada no ano passado, a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS).

      Também entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 36/2011, que dispõe sobre a criação do Título ‘Escola Consciente preservando o Meio Ambiente’. Esse projeto, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), conta com emenda aditiva do vereador Anízio.

    Entre as moções, a primeira a ser votada é a Moção nº 62/2011, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), que manifesta aplauso à AMAI - Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos, à Fundação Romi e à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, pela ação de conscientização sobre o Autismo.

     De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), a Moção nº 64/2011 manifesta apelo ao refeito, para que seja construída uma pista de caminhada no Parque do Lago. Danilo também é autor da Moção n° 65/2011, que manifesta apelo ao prefeito, no sentido intensificar a presença da Guarda Municipal, efetuando inclusive abordagem na área central da cidade. Por fim, os vereadores devem apreciar a Moção n° 66/2011, que manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes, quanto à construção de uma Base Policial entre os Bairros São Camilo, Vila Rica e Barão. Essa moção é de autoria do vereador tucano Laerte Silva.