Notícias da Câmara

     Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste discutirão dezessete matérias, sendo doze projetos e cinco moções, além de requerimentos, na próxima Reunião Ordinária, a 24ª de 2008, programada para terça-feira, dia 24, a partir das 17h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves . É a última sessão ordinária do semestre.
Confira a pauta: 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2008
“Altera o ‘caput’ e alínea ‘a’ do artigo 418 da Lei Municipal nº 2.402/99 e dá outras providências”. Matéria relativa a diversões eletrônicas.
Autoria: Ver. Juca Bortolucci - PSDB.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis.
Adiamento: em 10/06/2008, pelo autor.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2008
“Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante permuta, lotes de terreno localizados na Rua dos Girassóis, no Jardim Panambi, com área de terra de 24.200,00 metros quadrados situada no Bairro Barrocão, conforme especifica”.
Autoria: Poder Executivo.Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 7/2008
“Dispõe sobre as diretrizes para a criação do ‘Programa Esporte Comunitário’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Raimundo “Itaberaba” - PSDB).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação - Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 14/2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Cursinho Popular Pré-Vestibular em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Juca Bortolucci - PSDB).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação - Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 36/2008
“Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: Vra. Mercedes Roveri Grande - PT.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 10/06/2008); da Relatoria Especial de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Finanças, Orçamento e Economia - Contrários.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 37/2008
“Fica o poder executivo autorizado a dar incentivo fiscal para realização de atividades esportivas, amadoras e profissionais aos contribuintes de imposto municipal que especifica e dá outras providências”.
Autoria: Vra. Mercedes Roveri Grande - PT.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 10/06/2008); da Relatoria Especial de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Finanças, Orçamento e Economia - Contrários.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 38/2008
“Dispõe sobre a afixação de placa nos postos de atendimento aos usuários do sistema público de saúde, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Vra. Mercedes Roveri Grande - PT.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 10/06/2008); da Relatoria Especial de Política Social; de Finanças, Orçamento e Economia - Contrários.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 43/2008
“Dá nova redação ao anexo II, páginas 55, 62 e 63, no que se refere aos requisitos básicos exigidos para os cargos de Assessor Parlamentar, Assessor da Presidência I e Assessor de Gabinete do Vereador da Lei 3.052 de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ditinho Ferreira - PP). Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação (com apresentação de Emendas); da Relatoria Especial de Administração Pública; da Relatoria Especial de Relações do Trabalho – Favoráveis, com o acatamento das Emendas.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 44/2008
“Dispõe sobre renovação de Alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que exploram a venda de bebidas alcoólicas a varejo no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação - Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 45/2008
“Dispõe sobre alteração do artigo 328 da Lei nº 2.402/99 – Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: Poder Legislativo (Vra. Mercedes Roveri Grande - PT).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação - Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 5/2008
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, relativas ao exercício de 2006”.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia.
Parecer da Comissão Permanente: de Finanças, Orçamento e Economia - Favorável.
Quorum: Dois Terços
Votação: Simbólica. Discussão: Única

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2008
“Altera o artigo 128 e seu parágrafo único, o art. 137 e suprime os artigos 129, 130 e 131, e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Resolução nº 08, de 29 de junho de 1992 – e dá outras providências”. Matéria relativa ao processo de votação em plenário.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba” - PSDB.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; da Mesa Diretora - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

MOÇÃO Nº 80/2008
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Maria de Araújo Júnior, para a execução do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do projeto de preservação ambiental no Município de Santa Bárbara d’Oeste “IPTU Sustentável”, conceder redução do IPTU na forma que especifica”.
Autoria: Ver. Ademir José da Silva - PT;

MOÇÃO Nº 81/2008
“Manifesta apelo à Polícia Militar de Santa Bárbara d´Oeste, no sentido de intensificar a Ronda Escolar nos horários de entrada e saída dos alunos da rede escolar de ensino fundamental e médio do Município”.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba” - PSDB;

MOÇÃO Nº 82/2008
“Manifesta aplauso à Direção da Faculdade Anhanguera Educacional de Santa Bárbara d´Oeste (FAC) e aos alunos dessa unidade educacional pela 3ª Edição do Arraiá Universitário -Fackentão”.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba” - PSDB;

MOÇÃO 84/2008
“Manifesta protesto ao Excelentíssimo Ministro da Saúde Sr. José Gomes Temporão, diante da possibilidade de baixar portaria que autoriza Cirurgia de mudança de sexo pago pelo SUS - Sistema Único de Saúde”. Autoria: Ver. Laerte Antonio da Silva - PSDB;

MOÇÃO Nº 85/2008
“Manifesta apelo à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de Santa Bárbara d’Oeste, para a criação de CEP (Código de Endereçamento Postal) para as ruas do bairro de Chácaras Recreio Paraíso”.
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira - PP.