Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (22) na sessão da Câmara, a 10ª Reunião Ordinária de 2011, três projetos de lei, quatro moções e 12 requerimentos.

     Antes da votação das proposituras, a pedido do vereador Carlos Fontes (DEM), os parlamentares observaram um minuto de silêncio em memória das duas vítimas do acidente envolvendo um ônibus da VIBA (Viação Barbarense) no último dia 15, na área central da cidade.

     A primeira propositura aprovada foi o Projeto de Lei nº 07/2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição de plano de saúde complementar aos funcionários da Câmara. Após a votação, o presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), agradeceu aos parlamentares e disse que o plano de saúde é um anseio de todos os trabalhadores que atuam no Legislativo.

     Depois, foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que dispõe sobre a publicação dos valores arrecadados com multas de trânsito no site oficial do município. Também foi aprovada emenda aditiva, proposta pela Comissão de Justiça e Redação, que estabelece que o destino dos valores das multas seja informado de forma resumida.

     A terceira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 20/2011, que dispõe sobre a atividade de pesca esportiva pesque e solte no município, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

     Já o Projeto de Lei nº 12/2010, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que acrescenta parágrafo único ao artigo 300 do Código de Obras e Urbanismo do Município não chegou a ser apreciada porque Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), solicitou parecer jurídico sobre a propositura. A proposta do democrata prevê que os empreendedores deverão lavrar escritura pública no ato da venda dos lotes, mas que o registro de cada unidade será realizado apenas após a efetiva quitação total do imóvel.

     Foram aprovadas quatro moções, que estavam previstas na Ordem do Dia. A Moção n° 41/2011, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para prolongar a extensão da rua Maceió, no bairro Planalto do Sol, interligando-a com a rua Vereador Benedito Atanaz, no Conjunto dos Trabalhadores. Já a Moção nº 42/2011 manifesta apelo ao Poder Executivo para que disponibilize um vigilante noturno para a praça de esportes Antônio Leme, no bairro Mollon.

     A Moção n° 43/2011 manifesta aplauso aos organizadores e a todos os participantes 13º ABBA Pai, realizado de 5 a 8 de março, no Caic Irmã Dulce, em Santa Bárbara d’ Oeste; enquanto a Moção n° 44/2011 manifesta aplauso à Comunidade Apóstolos e a todos os participantes do retiro de carnaval Transformai-vos, no Ginásio da APAE, em Santa Bárbara d’ Oeste. Todas as moções são de autoria do vereador Ademir da Silva (PT).

Tribuna

     Ainda na sessão desta terça-feira, a Tribuna Livre da Câmara foi usada pelo padre Cláudio César de Carvalho, pároco da Igreja Santo Antônio, do bairro São Francisco II. Padre Cláudio, que é coordenador regional da Diocese de Piracicaba, falou aos vereadores e ao público presente na Câmara sobre a Campanha da Fraternidade 2011, cujo tema é “Fraternidade e Vida no Planeta” e o lema “A Criação Geme em Dores de Parto”. O padre Paulo Haenraets, da Paróquia São João Batista, no Mollon, esteve acompanhando o coordenador regional da diocese em visita ao Legislativo.