Notícias da Câmara

     Foi protocolado ontem (17) na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 51/2008, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste a contratar financiamento até o valor de R$ 10 milhões com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências. O dinheiro, proveniente do Programa Saneamento para Todos, deve ser investido em um novo aterro sanitário na cidade.

     Segundo o prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB), no ano passado o município foi incluído entre as cidades selecionadas pelo Ministério das Cidades para receber recursos do Programa Saneamento para Todos, por isso deu início ao processo de credenciamento e habilitação, cumprindo uma série de requisitos exigidos pelo Governo Federal. Na atual fase do processo, Santa Bárbara d’Oeste precisa apresentar, ao agente financeiro, a autorização do Legislativo para contratar empréstimo.

     O financiamento pretendido, no valor de R$ 10 milhões, terá taxa de juros de 8,5% ao ano, mais correção monetária pelos mesmos índices aplicados às contas do FGTS, com período de carência de 23 meses e mais 15 anos para o pagamento da dívida. Há ainda a necessidade de contrapartida do município, da ordem de 5% do valor do financiamento.

     “Como se vê, os recursos estão sendo oferecidos com condições extremamente vantajosas pelo Governo Federal. Os prazos longos e as taxas de juros inferiores às praticadas no mercado não oneram as disponibilidades financeiras do município para outros investimentos com recursos próprios”, afirmou o prefeito em sua propositura.

     Caso o município seja beneficiado com a contratação do empréstimo, os recursos obtidos serão aplicados na aquisição de área e execução de obras para a implantação de um novo aterro sanitário. Segundo o prefeito, o aterro hoje em operação está no final de sua vida útil.

     A área do novo aterro já foi identificada pela Prefeitura, ao lado da atual frente de operação, em local apontado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). As terras vizinhas a essa área são ocupadas por extensas plantações de cana-de-açúcar e não há presença de água superficial nem de poços de captação subterrânea.

     “Além disso, os estudos já realizados pelo município indicam que a área escolhida tem potencial para receber resíduos por um período de 32 anos. De acordo com esses mesmos estudos, esta é a solução mais adequada, tanto do ponto de vista técnico, como do econômico, permitindo o aproveitamento de grande parte da infra-estrutura já instalada com economia de custos”, afirmou.

     O prefeito destacou ainda que o financiamento pretendido não será aplicado somente na implantação de um novo aterro sanitário, mas possibilitará, também, a aquisição de equipamentos modernos, destinados a otimizar os serviços de coleta e disposição final dos resíduos, permitindo, inclusive, a implantação do serviço de coleta seletiva.