Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (15) na sessão da Câmara, a 9ª Reunião Ordinária de 2011, quatro projetos de lei, 11 moções e 23 requerimentos. Ainda na sessão, outros três projetos tiveram a votação adiada a pedido dos parlamentares.

     De autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei nº 04/2011, que institui a Semana Educativa “Pipas com cerol, corte esta onda”, a ser realizada semestralmente nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental.

     Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 08/2011, de iniciativa do vereador Laerte Silva (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a inserir fotos de pessoas desaparecidas, preferencialmente de crianças da cidade e região, em carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou de outros tributos municipais.

     Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei nº 19/2011, proposto pelo vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que acrescenta dispositivos na Lei nº 1735/87, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo a obrigatoriedade de oferecimento de instalações sanitárias adequadas, pelos organizadores, em atividades realizadas ao ar livre ou em ambientes fechados.

     Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 29/2011, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º da Lei nº 1649, de 30 de dezembro de 1985, que visa ampliar as atribuições do DAE (Departamento de Água e Esgoto) na fiscalização do lançamento e destino de efluentes industriais no município.

     Por solicitação do autor Carlos Fontes (DEM), foi adiado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2009, que autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Complementar nº 07/2004, que instituiu a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no município.

     Também foi adiado o Projeto de Lei nº 06/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura os valores arrecadados com multas de trânsito. O adiamento da matéria foi pedido por José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV).

     A terceira matéria adiada foi o Projeto de Lei nº 20/2011, de autoria de Juca Bortolucci, que dispõe sobre a atividade de pesca esportiva, na modalidade pesque e solte, no município. O adiamento se deve à reunião que o autor irá promover com pescadores na quinta-feira para discutir o assunto.

MOÇÕES

     Na sessão, os vereadores aprovaram 11 moções. De autoria de Ademir da Silva (PT), a Moção nº 30/2011 manifesta apelo ao prefeito Diego de Nadai (PSDB) e à Secretaria de Trânsito de Americana, para fazer a instalação de um semáforo na rotatória da Avenida Giaconda Cibim, no bairro Jardim Brasília. De autoria do vereador Laerte, foi aprovada a Moção n° 31/2011 manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes, quanto à construção de um posto médico no bairro Jardim Nova Conquista.

     Já o vereador Anízio é autor da Moção nº 32/2011, que manifesta apelo ao prefeito, para enviar os hidrômetros utilizados pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) para análise na Unicamp. Recentemente, diversos munícipes reclamaram de aumento súbito na conta de água, após a troca desses equipamentos. De autoria do vereador Ademir, a Moção n° 33/2011 manifesta apelo ao prefeito, a fim de efetuar a reconstrução da pavimentação e da canaleta, solucionando o problema de acúmulo de água e lama, na Rua Romeu Fornazari, no Jardim São Camilo.

     O vereador Danilo, por meio da Moção nº 34/2011, manifesta apelo ao prefeito, nesse caso pela volta do triênio, benefício concedido aos servidores municipais. De autoria do vereador Juca, a Moção n° 35/2011, manifesta apelo à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz para realizar ação de repovoamento de peixes nos mananciais de Santa Bárbara d’Oeste.

     A Moção n° 36/2011, apresentada pelo vereador Ademir, manifesta apelo ao prefeito, para que firme convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, a fim de oferecer bolsas de estudo ou descontos em cursos básicos para funcionários concursados. Ademir também é autor da Moção nº 37/2011, que manifesta apelo ao prefeito e às secretarias de Trânsito de Americana e Santa Bárbara d’Oeste, a fim de que trabalhem juntas para construir uma rotatória na avenida da Amizade, em frente ao Cemitério Parque Gramado.

     O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio da Moção nº 38/2011, manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para que estudos sejam realizados visando à possibilidade da criação de um acesso entre a rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) e a rua Wilco Pereira, no Jardim Santa Inês. A moção nº 39/2011, de autoria do vereador Anízio, também manifesta apelo ao DER, solicitando reparos na camada asfáltica em trecho da rodovia SP-306, nas proximidades do campus barbarense da Unimep. E a última moção aprovada pelos parlamentares foi a Moção n° 40/2011, de autoria do vereador Laerte, que manifesta apelo ao Corregedor Geral de Justiça do Estado, o desembargador Ruy Pereira Camilo, para que viabilize um programa para a implantação de um Cartório de Notas na Zona Leste da cidade. Ainda na sessão, foram aprovados 23 requerimentos diversos.

TRIBUNA

     O espaço da Tribuna Livre foi utilizado pelo diretor da entidade Casa de Apoio Novo Amanhecer (Casa Dia), Anderson Vaz, que falou aos vereadores sobre o trabalho desenvolvido pela entidade, na recuperação de dependentes químicos. A Casa Dia funciona na Rua Santa Luzia, 314, no bairro Cruzeiro do Sul.