Notícias da Câmara

      Uma proposta de emenda à lei orgânica, um projeto de lei complementar e cinco moções estão previstos na Ordem do Dia da 8ª Reunião Ordinária, que será realizada, excepcionalmente, na próxima quinta-feira, dia 10, em virtude do Carnaval. A primeira matéria a entrar na pauta de votação é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2010, que dispõe sobre alteração do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

      Essa propositura, de autoria do Poder Executivo, exclui o triênio da referida lei. Esse adicional por tempo de serviço concedido aos servidores municipais já foi extinto com a reforma administrativa implantada em 2009, mas ainda consta na Lei Orgânica do Município. A votação dessa proposta, que já havia sido adiada a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), em março do ano passado, foi adiada novamente na sessão do dia 22 de fevereiro por solicitação do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS).

      Também entra na pauta de votação o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2009, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Complementar nº 07/2004, a qual instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A votação foi adiada também no dia 22 de fevereiro a pedido do próprio vereador Carlos Fontes. Caso os parlamentares aprovem o parecer contrário, o projeto será prejudicado.

      Entre as moções, a primeira a ser apreciada é a Moção n° 30/2011, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo ao Prefeito e à Secretaria de Trânsito de Americana, para fazer a instalação de um semáforo na rotatória da Avenida Giaconda Cibim, no bairro Jardim Brasília. De autoria do vereador Laerte Silva, a Moção n° 31/2011 manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes, quanto à construção de um Posto Médico no bairro Jardim Nova Conquista.

      Já o vereador Anízio Tavares (DEM) é autor da Moção n° 32/2011, que manifesta apelo ao prefeito, para que os hidrômetros utilizados pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto no município sejam enviados para análise na Unicamp. Recentemente, muitos munícipes em diversos bairros da cidade reclamam de um aumento súbito nas contas de água, depois que o DAE efetuou a troca de hidrômetros nas residências.

      A quarta moção incluída na Ordem do Dia, de autoria do vereador Ademir, é a Moção n° 33/2011, que manifesta apelo ao prefeito, para que seja efetuada a reconstrução da pavimentação e instalada uma canaleta, solucionando o problema de acúmulo de água e lama, na Rua Romeu Fornazari, no Jardim São Camilo. Por fim, entra na Ordem do Dia a Moção nº 34/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito pela volta do triênio concedido ao funcionalismo público municipal.