Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’ Oeste aprovaram hoje (1) na sessão da Câmara – a 7ª Reunião Ordinária de 2011 – três projetos de lei, sete moções e nove requerimentos.

     A primeira propositura incluída na pauta de votação e aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2011, que altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 53/2009, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM).

     Essa proposta beneficia proprietários de veículos com mais de 10 anos de fabricação com desconto no IPTU, que venham a transferir seu veículo para a CIRETRAN de Santa Bárbara d’Oeste. Também foi aprovada emenda aditiva, apresentada pelo vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), que acrescenta artigo que permite o desconto no IPTU se o valor arrecadado com o IPVA for igual ou superior à quantia que o munícipe ficar isento do tributo municipal. O objetivo do parlamentar é evitar que a proposta do vereador Anízio seja considerada inconstitucional por gerar perda de receita ao Município.

     A pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foram incluídos e aprovados na sessão dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 23/11, autoriza a prefeitura a firmar convênios com instituições que ofereçam educação infantil para transferência de valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

     Serão beneficiadas as entidades Serviço Paroquial de Assistência Social com o repasse de R$ 89.663,16, para atendimento de 31 crianças em creche em período integral; Associação de Beneficência e Educação (Casa da Criança), com o valor de R$ 55.182,84 para atendimento de 19 crianças em creche integral; e SOS (Serviços de Obras Sociais), com a importância de R$ 49.374,12, para 17 crianças em creche integral. Os valores estabelecidos correspondem ao convênio anual.

     Já o Projeto de Lei nº 24/11, autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Beneficência e Educação (Casa da Criança), objetivando o aumento da oferta de vagas de creche da unidade Educação Infantil (1 a 3 anos), com a concessão de subvenção social, até o limite de 70 vagas.

     Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram sete moções. A primeira a ser aprovada foi a Moção n° 21/2011, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) e aos órgãos competentes quanto à falta de manutenção e revitalização das praças e áreas verdes do município. De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), foi aprovada a Moção n° 22/2011 que manifesta apelo ao prefeito, nesse caso para que o Município ofereça cursos técnicos profissionalizantes nos bairros para adolescentes e jovens da cidade.
Já a Moção n° 25/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), manifesta apelo ao prefeito no sentido de proibir o acúmulo de sacos de lixo nas ruas antes de serem recolhidos.

     Os vereadores também aprovaram a Moção n° 26/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito quanto a prolongar a rua Juscelino Kubitschek de Oliveira desde o Distrito Industrial II até a rua Aristides Bueno de Oliveira, no Jardim dos Cedros. O tucano também é autor da Moção n° 27/2011, que manifesta apelo ao prefeito no sentido de instalar placas indicativas quanto à localização dos principais órgãos públicos, bairros, avenidas, praças, hospitais e do velório municipal.

     O vereador Anízio Tavares (DEM) é autor da Moção nº 28/2011, que manifesta apelo à Diretoria Regional de Ensino quanto à possibilidade de colocar um vigia noturno na Escola Estadual ‘Profª Romana de Oliveira Sales Cunha’, no bairro Jardim das Laranjeiras. Por fim, foi aprovada a Moção n° 29/2011, que manifesta apelo ao Secretário Estadual de Educação, Herman Voorewald, ao Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, José Bernardo Ortiz, e ao prefeito Mário Heins, para a celebração de convênio no âmbito do Programa Ação Cooperativa, usado para construção, ampliação, adequação ou reforma de escolas públicas. A moção é de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB). Também foram aprovados nove requerimentos de informações ao Poder Executivo.

Tribuna

     Ainda na sessão desta terça-feira, o pastor Waine Salvador, responsável pela Soberana Graça, fez uso da Tribuna Livre do Legislativo, para falar sobre os trabalhos dessa instituição, que completa 20 anos de fundação em março, e agradecer os parlamentares e a comunidade barbarense pelo apoio recebido ao longo dessas duas décadas.

     Também durante a 7ª Reunião Ordinária foi realizada a abertura da exposição Semeando Criatividade, com obras dos integrantes do Projeto ProJovem Adolescente. Essa exposição ficará aberta ao público até o dia 1º de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no hall da Edilidade.