Oito matérias estão incluídas na Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 22. Os parlamentares devem apreciar duas propostas de emenda à lei orgânica, dois projetos de lei e quatro moções durante a sessão.
A primeira matéria incluída na pauta de votação é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2010, que dispõe sobre alteração do art. 87 da Lei Orgânica do Município. De autoria do Poder Executivo, essa propositura extingue da Lei Orgânica o artigo que assegura aos servidores municipais o recebimento de adicional por tempo de serviço, sempre concedido por triênio. Essa proposta entra na pauta de votação em primeira discussão.
Também entra em votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2010, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 139 da Lei Orgânica do Município. De autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), a proposta prevê a gratuidade no transporte urbano municipal a pessoas com 60 anos ou mais. Essa propositura também entra na pauta de votação em primeira discussão.
Ainda durante a sessão, os vereadores devem apreciar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2009, que autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Complementar nº 07/2004, a qual instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Caso o parecer contrário seja aprovado pelos vereadores, a proposta de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM) será prejudicada.
De autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2011, altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 53/2009. A proposta permite que a Prefeitura ofereça desconto no IPTU dos contribuintes que trasnferirem veículos com mais de 10 anos para a CIRETRAN local, recolhendo o IPVA em Santa Bárbara d’Oeste. Atualmente, essa lei beneficia apenas proprietários de veículos com menos de 10 anos de fabricação.
Entre as moções, a primeira a ser incluída na pauta de votação é a Moção n° 16/2011, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que crie uma equipe para executar poda e substituição de árvores no Município.
De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), a Moção n° 17/2011 manifesta aplauso à escolinha de futebol ‘Campo Belo’, que no dia 30 de janeiro de 2011 venceu o torneio ‘Copa dos Campeões’, realizado em Mineiros do Tietê (SP). O tucano também é autor das moções 18 e 19/2011, que manifestam aplauso aos padres André Peira Rufino e Jucimar Bitencourt. O primeiro é parabenizado pela inauguração da Paróquia ‘São Paulo Apóstolo’, no Jardim das Orquídeas, enquanto padre Jucimar é congratulado pela posse como 36º pároco da Matriz de Santa Bárbara.
TRIBUNA
Ainda na terça-feira, a Tribuna Livre da Câmara Municipal será usada pelo Secretário Municipal de Segurança, Eliel Miranda, que irá se apresentar aos parlamentares como novo responsável pela pasta.
Publicado em: 18/02/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
