Notícias da Câmara

     Por meio do requerimento 958/2008, a vereadora Mercedes Roveri Grande (PT) pede informações sobre o projeto de loteamento do Jardim Santa Fé (Zumbi dos Palmares) e novo projeto complementar, cadastramento das famílias e todos os documentos pertinentes. O requerimento também é assinado pelos vereadores Ademir José da Silva (PT), Ditinho Ferreira (PP), Enoc Martins Coutinho (PDT), Gilmar Vieira da Silva (PC do B) e Otávio Rocha “Arruia” (PSB).

     Com base o direito constitucional fundamental de acesso às informações e o princípio de publicidade da administração pública, os vereadores solicitaram do prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, José Maria de Araújo Júnior (PSDB), o acesso a informações sobre o projeto de loteamento e infra-estrutura (água, esgoto, drenagem, pavimentação, terraplanagem), planilha de custos e formas de financiamento do então Jardim Santa Fé, conhecido hoje como acampamento Zumbi dos Palmares.

     Os vereadores também pedem acesso ao cadastro das famílias contempladas pelo primeiro projeto, assim como o endereço de cada uma delas, em acordo com a Instrução Normativa nº 45, de 13 de setembro de 2007, que propõe a realocação das famílias para o local mais próximo da área ocupada, com a respectiva infra-estrutura.

     Qual o acompanhamento social vem sendo realizado pelos órgãos competentes da Prefeitura junto a essas famílias deslocadas e quais os critérios adotados pela escolha das famílias a serem contempladas no segundo projeto, situado na área de propriedade da Unimep, são outras informações requeridas. 

      O requerimento de informações ainda questiona a administração municipal sobre a forma que se dará a realocação total das famílias e se irá obedecer aos critérios de local mais próximo da área ocupada, tendo em vista a relação de vizinhança e empregos estabelecidos.

     Informações sobre a intenção de se fazer alojamentos provisórios ou subsídios para despesas com aluguel para a permanência temporária das famílias beneficiárias e sobre que mecanismos têm se buscado para viabilizar a participação dos beneficiários no processo de decisão também foram requeridas. Por fim, a vereadora questiona se a administração pretende propor aos licitantes que o vencedor empregue os desempregados do acampamento Zumbi dos Palmares nas obras de construção.