Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste realizam, nesta terça-feira (30), após a sessão ordinária para votação do Orçamento, a 2ª Reunião Extraordinária do ano, convocada pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM). Cinco matérias estão na pauta de votação.

     Os parlamentares vão analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2010, de autoria do Poder Executivo. O projeto é do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). A segunda matéria refere-se ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2010, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que acrescenta-se um artigo na Lei Orgânica do Município.

     Em seguida, os parlamentares apreciam o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Santa Bárbara d’Oeste. A quarta matéria é o Projeto de Lei Complementar nº 22/2010, da Mesa Diretora, que revoga o dispositivo da Lei Complementar nº 58/2009 e altera o seu Anexo I – Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal.

     Por fim, os vereadores apreciam o Projeto de Lei Complementar nº 32/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores municipais no ano de 2010.