Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (19) na sessão da Câmara, cinco projetos, três moções e seis requerimentos.

     Foi aprovada em segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que acrescenta parágrafo único ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município. Essa propositura tem o objetivo de beneficiar os servidores municipais, acidentados no exercício de suas funções ou acometidos de doença profissional, para que não sofram qualquer tipo de prejuízo no valor do vale-alimentação, considerando-se o tempo de seu afastamento como de efetivo exercício para todos os fins e efeitos legais.

     Também, em segunda discussão, foi aprovada pela Câmara a Proposta de Emenda à LOM nº 08/2010, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que acrescenta um artigo na legislação, instituindo a obrigatoriedade de ficha limpa para ocupantes de cargos de secretários municipais e diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto), que vierem a ser nomeados após a publicação da lei. Após a aprovação em plenário, caberá agora ao presidente do Legislativo, Anízio Tavares, a promulgação dessas leis.

     A terceira matéria aprovada pelos parlamentares barbarenses foi o Projeto de Lei Complementar nº 19/2010, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que institui o Estatuto Municipal da pessoa com deficiência e do portador de necessidades especiais. Houve o pedido de adiamento da votação do projeto, por parte do vereador Ademir da Silva (PT), para discutir melhor a propositura, mas sua solicitação acabou rejeitada. Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 81/2010, do vereador Ademir, que estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada nos cemitérios públicos municipais. Os vereadores aprovaram uma emenda aditiva ao projeto apresentada pelo presidente Anízio Tavares, acrescentando no final do “caput” do artigo 1º a expressão: “de acordo com suas características físicas já existentes”.

     Três moções foram aprovadas na reunião. A primeira foi a Moção nº 139/2010, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, para que, junto aos órgãos competentes, estude a possibilidade da construção de um hospital infantil em Santa Bárbara d’Oeste. A segunda moção apreciada foi a Moção nº 140/2010, de autoria do vereador Ademir, que manifesta apelo à Cetesb e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quanto à análise da coloração escura das águas do Córrego Mollon, na região do bairro Jardim Pérola.

     Por fim, foi aprovada a Moção nº 141/2010, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que sejam feitas melhorarias nas condições de atendimento às pessoas com necessidades especiais pelo transporte adaptado, na área de saúde. Ainda, na sessão, foram aprovados seis requerimentos de informações apresentados pelos vereadores Anízio Tavares, Ademir da Silva e Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).

TRIBUNA

     Atendendo convite do vereador Joi Fornasari, fizeram uso da Tribuna Livre da Câmara, o diretor do Escritório de Desenvolvimento Rural de Piracicaba, Sérgio Rocha Lima Dihl, o assistente de planejamento desse órgão, Henrique Bellinaso, e o assistente agropecuário Tiago José Cavalheiro. Eles explicaram aos vereadores e ao público sobre o projeto CATI Leite, com apresentação de técnicas adequadas de manejo, para a ampliação da produção leiteira em pequenas propriedades rurais.

     Também esteve em visita à Câmara, o deputado federal reeleito Guilherme Campos (DEM), que a convite do presidente Anízio Tavares, fez uso da tribuna e agradeceu à população pelos votos recebidos em Santa Bárbara d’Oeste no último dia 3 de outubro.