Por meio de requerimento, protocolado hoje (1) na Câmara, o vereador Carlos Fontes (DEM), está solicitando ao Executivo informações quanto à divulgação pela imprensa das unidades habitacionais do projeto Minha Casa, Minha Vida em Santa Bárbara d’Oeste.
No documento, o parlamentar considera que conforme matérias publicadas em jornais da cidade e região, em especial no Diário de Santa Bárbara, de 30 de setembro de 2010, as casas populares têm prazo de construção de 24 meses.
Fontes apresentou o Requerimento Nº 543/10, aprovado pela Câmara no dia 31 de agosto passado, sobre o mesmo assunto, porém com relação à questão nº 4, não houve a devida resposta do prefeito. O questionamento pedia à Administração Municipal para esclarecer se já existia um local para a construção das casas populares, além de solicitar o envio de cópia da escritura de registro do imóvel (área) onde seriam construídas as unidades habitacionais, valor do metro quadrado pago pela municipalidade e o valor total pago pelo terreno.
O vereador considera que, segundo matéria do jornal, o prazo de construção será de 24 meses, após aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal, ou seja, será feita uma análise técnica, a qual pode demorar, podendo, inclusive, terminal o atual mandato do prefeito e as casas ainda não terem sido entregues às pessoas que realmente precisam de moradia na cidade.
“Este vereador, no cumprimento de seu dever de fiscalizar e objetivando esclarecer toda a população, em especial às famílias que estão cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida, preocupa-se com todos os detalhes, uma vez que essas pessoas ficam ansiosas e na expectativa de, enfim, alcançarem um sonho, que são suas moradias”, afirma Carlos Fontes.
Ele faz os seguintes questionamentos ao prefeito Mário Heins (PDT):
1 – Qual a real situação da área anunciada pelo prefeito, localizada no Parque Residencial do Lago, na zona sul, do município?;
2 – A prefeitura já adquiriu, de fato, essa área? Já a pagou? Se afirmativo, qual o valor pago por metro quadrado e o montante (área global)?;
3 – A prefeitura já possui a escritura da área e a matrícula do terreno? Se afirmativo, enviar a esta Casa de Leis todas as documentações relacionadas, além de cópias do projeto, que foi protocolado na Caixa Econômica Federal, em Campinas, no dia 28 de setembro de 2010;
4 – A administração já providenciou toda a documentação (autorizações, alvarás, licenças e outras medidas necessárias) junto aos órgãos competentes, referente à área mencionada na matéria do jornal? Se afirmativo, enviar cópia dos referidos documentos; e
5 – Conforme consta na matéria do jornal, após aprovação do projeto pela Caixa é que será dado o início das obras, através da Construtora HM Engenharia e Construções S/A. Quanto tempo levará para aprovação desse projeto?
Publicado em: 01/10/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
