Notícias da Câmara

      Os vereadores da Câmara Municipal discutirão sete matérias, quatro projetos e três moções, além de requerimentos, na próxima Reunião Ordinária, a 21ª de 2008, programada para terça-feira, dia 3 de junho, a partir das 17h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves .
     Confira a pauta: 

PROJETO DE LEI Nº 16/2008
“Institui a gratuidade de entrada para os profissionais mencionados no Artigo 144, incisos IV (Policiais Civis e membros da Polícia Científica) e V (Policiais Militares, Corpo de Bombeiros, Policiais Ambientais e Policiais Rodoviários) e § 8º (Guardas Municipais) da Constituição Federal, mediante apresentação de identidade funcional, às sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: Ver. Juca Bortolucci (PSDB).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 28/2008
“Dispõe sobre reserva de espaço destinado ao fluxo de ciclistas, motociclistas e de faixas exclusivas de acesso e locomoção para pessoas portadoras de deficiências, com mobilidade reduzida e para pedestres nos projetos arquitetônicos de complexos viários, viadutos e congêneres e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Ademir José da Silva (PT).Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 31/2008
“Dispõe sobre a introdução e a utilização de papel reciclado no serviço público municipal e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira (PP).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 35/2008
“Denomina rua do bairro ‘Jardim Dona Regina’, conforme detalha”.
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira (PP).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única

MOÇÃO Nº 63/2008
“Manifesta aplauso ao Sr. Paulo Bachin, presidente e membros da APASB – Associação Pró-Ambiente de Santa Bárbara, aos professores e alunos das escolas municipais e estaduais e a todos aqueles (as) que vêm lutando em prol do Meio Ambiente”.
Autoria: Ver. Ademir José da Silva (PT);

MOÇÃO Nº 64/2008
“Manifesta apelo à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de Santa Bárbara d’Oeste, para a criação de CEP (Código de Endereçamento Postal) para as ruas do bairro Vila Pântano II”.
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira (PP);

MOÇÃO Nº 65/2008
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Sr. José Maria de Araújo Júnior, para que viabilize a instalação de áreas de lazer nos bairros Jardim das Orquídeas, Jardim das Laranjeiras, Jardim Barão e Planalto do Sol II”.
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira (PP).