Foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no município.
A proposta tem como objetivo garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde e assistência social, para pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
De acordo com o projeto, a carteira será expedida pelo Poder Executivo, mediante requerimento do interessado ou de seu representante legal, acompanhado de relatório médico com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID). O documento deverá conter informações como dados pessoais, número do Cartão SUS, tipo sanguíneo, endereço, telefone e fotografia.
O texto também estabelece que a administração municipal será responsável pela emissão, distribuição e gestão da CIPF, além da adequação da plataforma de serviços para a implementação do documento. O número de carteiras emitidas deverá ser disponibilizado no portal oficial do município para fins informativos e estatísticos.
A carteira terá validade de cinco anos, com possibilidade de revalidação, mantendo o mesmo número de identificação. Em caso de perda ou extravio, a segunda via poderá ser emitida gratuitamente.
Outro ponto previsto no projeto é a garantia de preferência e prioridade no atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos privados que operem com filas ou ordem de chegada no município.
Na justificativa da proposta, o autor destaca que a fibromialgia é uma síndrome clínica crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e alterações cognitivas, afetando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Segundo o vereador, a criação da carteira busca promover inclusão, reduzir constrangimentos e facilitar o acesso a serviços essenciais.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.
Publicado em: 29/04/2026 16:24:01
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
