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O vereador Carlos Fontes solicita, por meio do Requerimento nº 256/2026 protocolado na Câmara Municipal, informações e providências urgentes do Poder Executivo sobre a interrupção no fornecimento de suplemento alimentar essencial a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o parlamentar, a denúncia chegou por meio de munícipes que relatam a suspensão do fornecimento do suplemento Nutro Premium SOY PreFibra, utilizado no tratamento de pacientes com doenças degenerativas.

Segundo os relatos, o produto vinha sendo disponibilizado regularmente há cerca de 15 anos por meio do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), mas foi interrompido há aproximadamente quatro meses. Na proposição, Fontes destaca a gravidade da situação, afirmando que o suplemento não é opcional, mas sim indispensável para a manutenção da saúde e da qualidade de vida dos pacientes. "Estamos falando de pessoas que dependem desse insumo para sobreviver com dignidade. A interrupção coloca vidas em risco", afirma o vereador.

No requerimento, o parlamentar questiona os motivos da suspensão, se a Prefeitura tem conhecimento do problema e qual a previsão para o restabelecimento do fornecimento. Ele também cobra medidas emergenciais, a disponibilização de alternativas equivalentes e esclarecimentos sobre possíveis falhas contratuais, logísticas ou administrativas. Outro ponto levantado é a possível existência de outros pacientes na mesma situação de desassistência, além da garantia de recursos financeiros para a continuidade do atendimento.

O vereador fundamenta o pedido com base no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. "A interrupção desse tipo de atendimento pode configurar violação à dignidade da pessoa humana e à continuidade do serviço público", reforça o autor.