Após receber reclamações de pais e mães dos bairros Cruzeiro do Sul, Pinheirinho e de outras regiões, o vereador Celso Ávila protocolou, nesta quinta-feira (16), requerimento à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre mudanças no transporte escolar.
A iniciativa ocorreu após famílias procurarem o gabinete e relatarem preocupação, insatisfação e falta de informações claras sobre a decisão. Segundo os relatos, a alteração foi comunicada de forma repentina, o que gerou insegurança entre os responsáveis. Entre os alunos afetados estão crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dependem de rotina e estabilidade para frequentar a escola.
Há ainda dificuldades enfrentadas pelas famílias, como responsáveis sem veículo próprio, que não dirigem ou que cuidam de outros filhos pequenos, além de avós idosos que atuam como cuidadores.
O vereador ressalta que a Constituição Federal garante o direito ao transporte escolar como forma de assegurar o acesso à educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) também prevê a oferta desse serviço aos alunos da educação básica.
No requerimento, Ávila questiona os critérios adotados para concessão do transporte, os fundamentos legais da mudança, a medição de distâncias, prazos, possibilidade de recurso, atendimento a casos especiais e os canais de comunicação com as famílias.
O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir transparência e assegurar que nenhum aluno seja prejudicado.
Publicado em: 16/04/2026 15:07:36
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
