Notícias da Câmara

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram sete projetos nesta terça-feira (31), durante a 11ª Reunião Ordinária. Entre as proposições aprovadas, cinco eram de autoria do Poder Executivo e foram incluídas na pauta de votação a pedido do vereador Juca Bortolucci.

Inicialmente, com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que autoriza a concessão onerosa de dois boxes no Terminal Leste, mediante licitação.

Na sequência, foi aprovado o PLC nº 2/2026, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) no município, conforme o novo marco do saneamento básico, com 10 votos favoráveis.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram o PLC nº 3/2026, que promove ajustes na estrutura da Administração Municipal, e o PLC nº 4/2026, que trata da reorganização da Secretaria Municipal de Educação. As propostas receberam 10 e 11 votos favoráveis, respectivamente.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 43/2026, que autoriza a contratação de até R$ 30 milhões em financiamento junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa.

Previsto na Ordem do Dia, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 159/2025, da vereadora Esther Moraes, que institui a Política Municipal de Cursinhos Populares, incluindo a criação de um pré-vestibular gratuito. Em seguida, os vereadores aprovaram o PL nº 30/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon, que inclui a Festa Julina da Paróquia São José no calendário oficial do município.

A sessão contou ainda com a entrega de duas moções de aplauso. A primeira delas, de autoria do vereador Arnaldo Alves, em homenagem à Companhia Arabesque Studio de Dança, pelas conquistas internacionais. A segunda, apresentada pelos vereadores Carlos Fontes e Felipe Corá, ao ator barbarense Leandro Pontes, pela participação na produção “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Tribuna Livre, representantes da AMAI (Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos) utilizaram a palavra para divulgar a 4ª Caminhada Azul de Santa Bárbara d’Oeste, voltada à conscientização sobre o autismo.