Notícias da Câmara

O presidente da Câmara barbarense, Júlio César Kifú, recebeu na manhã desta quinta-feira (13), em seu gabinete na sede do Legislativo barbarense, a munícipe Rachel Magalhães, que apresentou demandas relacionadas à ampliação da divulgação de direitos e à melhoria do atendimento às pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município.

Durante a reunião, Rachel relatou sua experiência pessoal com a doença. Segundo ela, após anos convivendo com dores intensas e incapacitantes, recebeu o diagnóstico de fibromialgia no final de 2020. A partir de então, passou a buscar informações sobre o tratamento oferecido pelo sistema público de saúde e as políticas públicas existentes na cidade para pessoas com síndromes de dor crônica. De acordo com a munícipe, atualmente o atendimento disponível na rede municipal se concentra principalmente em consultas com reumatologista, embora o tratamento adequado geralmente exija acompanhamento multidisciplinar, com suporte psicológico, fisioterápico, nutricional e prática de atividades físicas orientadas.

Na conversa com o presidente da Câmara, Rachel também destacou que a fibromialgia é considerada uma condição de difícil diagnóstico, pois não há exame laboratorial específico para confirmá-la. A identificação costuma ocorrer por meio de avaliação clínica e do histórico de sintomas apresentados pelo paciente ao longo do tempo. Entre os sintomas mais comuns estão dores generalizadas persistentes, fadiga, distúrbios do sono, confusão mental — conhecida como “névoa mental” —, dores de cabeça e problemas gastrointestinais.

Outro ponto discutido foi a necessidade de ampliar a divulgação das leis municipais que garantem atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia. Em Santa Bárbara d’Oeste, a legislação prevê esse direito por meio da Lei Ordinária nº 4.084 de 2019, que instituiu o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 7.064 de 2020. Mais recentemente, a norma foi ampliada com a aprovação da Lei Ordinária nº 4.333 de 2023, que estendeu o atendimento preferencial também a pessoas com ataxia e lúpus.

De acordo com Rachel, apesar da existência dessas normas, muitas pessoas ainda desconhecem o direito ao atendimento prioritário, o que pode gerar constrangimentos em filas preferenciais. Por isso, uma das propostas apresentadas na reunião foi intensificar campanhas de orientação à população e também aos comerciantes sobre a legislação vigente. Outra sugestão discutida foi a criação de um cartão de identificação para pessoas com doenças ocultas, como a fibromialgia, que facilitaria a comprovação da condição e o acesso ao atendimento prioritário.

Durante o encontro, também foi mencionada a possibilidade de ampliar a estrutura de atendimento na rede pública, com a criação ou organização de um espaço de acolhimento especializado que reúna profissionais de diferentes áreas, como psicologia, fisioterapia e endocrinologia, além de fortalecer o encaminhamento de pacientes para serviços já existentes, como o Centro de Atenção à Saúde da Mulher do município.

Segundo Rachel Magalhães, estudos indicam que a grande maioria dos casos de síndromes de dores crônicas ocorre em mulheres — cerca de nove em cada dez pacientes —, principalmente entre 35 e 60 anos. Para ela, o acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado pode representar uma mudança significativa na qualidade de vida das pessoas que convivem com a doença.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara se colocou à disposição para colaborar com iniciativas que ampliem a divulgação das leis existentes e para encaminhar demandas à Prefeitura. A intenção, segundo ele, é contribuir para que as normas já aprovadas sejam efetivamente aplicadas e para que pacientes com fibromialgia tenham acesso a um atendimento mais adequado no município.