Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (8) na sessão da Câmara – a 32ª Reunião Ordinária do ano, um veto parcial e um projeto de lei, ambos de autoria do Poder Executivo, além de três moções e nove requerimentos.

     Os parlamentares acataram o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 69/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município. Os vetos referem-se ao artigo 3º, que dispõe sobre autorização do Município a firmar convênios ou termos de parceria com entidades para a consecução do programa, prevendo contrapartida da Prefeitura, e artigo 4º, o qual dispõe que os critérios de seleção dos beneficiados pelo serviço, os valores a serem repassados aos profissionais credenciados e a forma de atendimento e a prestação de serviços serão fixados por meio de decreto editado pelo Poder Executivo.

     O artigo 3º foi vetado, segundo razões apresentadas pelo prefeito Mário Heins (PDT), devido à necessidade de que a autorização de convênios, assim como a previsão de contrapartidas financeiras exigirem que o texto legal seja apresentado de forma expressa quanto aos conveniados e quantitativa em relação à contrapartida. Já o veto ao artigo 4º se deve ao fato dos assuntos tratados deverem ser objeto de disposição contida em lei e não em decretos, pois dependem de análise legislativa. O texto não vetado foi sancionado e promulgado, convertendo-se na Lei Municipal 3.221/2010.

     Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 90/2010, que dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa no quadro de detalhamento do Orçamento do Município para o ano de 2010, para a aquisição de ônibus escolar. A inclusão de nova despesa no Orçamento deve assegurar ao município o recebimento de R$ 135,7 mil, por meio do Programa Caminho da Escola, do governo federal.

     A primeira moção aprovada foi a Moção nº 123/2010, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, quanto à canalização da água parada no final do Córrego Pacheco, próximo à Avenida da Saudade, no Jardim Santa Cecília. Joi também é autor da Moção 125/2010, que manifesta apelo ao prefeito, reiterando a Indicação nº 1441/2010, a respeito da instalação de redutor de velocidade na rua da Agricultura, paralela à Avenida Santa Bárbara, próximo à Avenida Isaías Hermínio Romano. De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), foi aprovada a Moção nº 124/2010, que manifesta aplauso à EMEI “Profª. Áurea Chan Bataglia”, pelo atendimento prestado às crianças.

TRIBUNA

     Convocado pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), esteve utilizando a tribuna da Câmara o secretário municipal de Fazenda, Luis José Sartori, o Dedé Sartori. Ele falou aos vereadores sobre problemas apontados nos balancetes contábeis da prefeitura e respondeu a perguntas formuladas pelos parlamentares.

EXPOSIÇÃO

     Ainda hoje na sessão, foi aberta no hall do Legislativo a exposição “Cores da Natureza”, com obras em óleo sobre tela da artista plástica Maria Luiza Thomaz. Residente no bairro Cidade Nova, a artista pinta quadros há dois anos, após freqüentar curso no Centro Cultural e Biblioteca Léo Sallum, e realiza a primeira exposição da carreira.  A mostra pode ser visitada pelo público até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.