Cinco matérias estão previstas na Ordem do Dia da 32ª Reunião Ordinária, que será realizada, excepcionalmente, na próxima quarta-feira, em decorrência do feriado de 7 de Setembro, Dia da Independência. Entre as proposituras a serem apreciadas pelos parlamentares estão um veto parcial, um projeto de lei e três moções.
A primeira matéria a entrar na pauta de votação é o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 69/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município. Os vetos referem-se ao artigo 3º, que dispõe sobre autorização do Município a firmar convênios ou termos de parceria com entidades para a consecução do programa, prevendo contrapartida da Prefeitura, e artigo 4º, o qual dispõe que os critérios de seleção dos beneficiados pelo serviço, os valores a serem repassados aos profissionais credenciados e a forma de atendimento e a prestação de serviços serão fixados por meio de decreto editado pelo Poder Executivo.
O artigo 3º foi vetado, segundo razões apresentadas pelo prefeito Mário Heins (PDT), devido à necessidade de que a autorização de convênios, assim como a previsão de contrapartidas financeiras exigirem que o texto legal seja apresentado de forma expressa quanto aos conveniados e quantitativa em relação à contrapartida. Já o veto ao artigo 4º se deve ao fato dos assuntos tratados deverem ser objeto de disposição contida em lei e não em Decretos, pois dependem de análise legislativa. O texto não vetado foi sancionado e promulgado, convertendo-se na Lei Municipal 3.221/2010.
Também entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 90/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa no quadro de detalhamento do Orçamento do Município para o ano de 2010, para a aquisição de ônibus escolar. A inclusão de nova despesa no Orçamento deve assegurar ao município o recebimento de R$ 135,7 mil, por meio do Programa Caminho da Escola, do governo federal. Essa proposta conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças Orçamento e Economia.
A primeira moção a ser apreciada pelos vereadores é a Moção nº 123/2010, de autoria do verador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, quanto à canalização da água parada no final do Córrego Pacheco, próximo à Avenida da Saudade, no Jardim Santa Cecília. Joi também é autor da Moção 125/2010, que manifesta apelo ao prefeito, reiterando a Indicação nº 1441/2010, a respeito da instalação de redutor de velocidade na rua da Agricultura, paralela à Avenida Santa Bárbara, próximo à Avenida Isaías Hermínio Romano. De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), também será votada a Moção nº 124/2010, que manifesta aplauso à EMEI “Profª. Áurea Chan Bataglia”, pelo atendimento prestado às crianças.
TRIBUNA
Deve fazer uso da Tribuna Livre, na próxima quarta-feira, o secretário municipal de Fazenda, Luís José Sartori. Convocado a participar de reunião no Legislativo, ele confirmou sua presença durante a 32ª Reunião Ordinária, durante encontro com o presidente Anízio, nesta semana, na Prefeitura.
Exposição
Ainda na quarta-feira, será realizada a abertura da exposição “Cores da Natureza”, com 23 obras em óleo sobre tela da artista plástica Maria Luiza Thomaz. Essa exposição ficará aberta ao público até o dia 30 deste mês, com horário de visitação das 8 horas às 17 horas.
Publicado em: 03/09/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
