A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, entre novembro e dezembro, três audiências públicas para discutir os principais instrumentos de planejamento orçamentário do município: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as audiências serão abertas à população, realizadas a partir das 19 horas, no Plenário “Dr. Tancredo Neves”.
A primeira delas ocorre em 18 de novembro, dedicada ao Projeto de Lei nº 70/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para investimentos e programas de médio prazo da administração municipal.
No dia 25 de novembro, será realizada a audiência referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A LDO orienta a elaboração do orçamento anual e define prioridades e metas para o exercício seguinte.
Encerrando o ciclo, em 2 de dezembro, a Câmara promove a audiência sobre o Projeto de Lei nº 142/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com previsão total de R$ 1 bilhão e 69 milhões. O orçamento segue as metas do PPA e as diretrizes da LDO.
As três propostas — PPA, LDO e LOA — estão atualmente em pedido de parecer, com trâmite suspenso, conforme registros oficiais da Câmara.
A participação popular nas audiências é fundamental para a transparência e o controle social das políticas públicas, permitindo que moradores conheçam e contribuam com o planejamento financeiro do município.
Publicado em: 14/11/2025 16:21:19
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
