O vereador Felipe Corá protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 122/2025, que dispõe sobre a suspensão temporária da aprovação de novos loteamentos urbanos no município, estabelecendo condições para sua retomada.
De acordo com a proposta, novos loteamentos só poderão ser autorizados mediante a implantação de redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo, abrangendo energia elétrica, telefonia, fibra óptica, televisão a cabo e outros serviços. O projeto determina ainda que o Poder Executivo regulamente as condições técnicas, prazos e procedimentos para fiscalização em até 180 dias após a publicação da lei.
Na justificativa, Corá destacou que a medida busca enfrentar o crescimento urbano desordenado, muitas vezes dissociado da capacidade de oferta de serviços públicos essenciais como saneamento básico, saúde, educação, transporte e segurança. Segundo o parlamentar, a proposta pretende evitar a sobrecarga da infraestrutura já existente e garantir que a expansão da cidade ocorra de forma sustentável.
“O projeto não é uma proibição definitiva, mas uma pausa estratégica. É um chamado à responsabilidade e ao planejamento, para que o desenvolvimento urbano de Santa Bárbara d’Oeste aconteça de maneira justa, equilibrada e com qualidade de vida para todos”, afirmou o vereador.
O texto ressalta ainda que a iniciativa não cria despesas diretas para o Poder Executivo, mas contribui para prevenir futuros custos decorrentes da falta de planejamento urbano. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
Publicado em: 29/08/2025 15:23:24
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
