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O Projeto de Lei nº 114/2025, de iniciativa do vereador Lúcio Donizete, institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes” em Santa Bárbara d’Oeste, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. Dentre os objetivos da Semana, estão promover o debate e a conscientização sobre os transtornos mentais que afetam crianças e adolescentes; incentivar ações educativas e informativas sobre saúde emocional nas escolas públicas e privadas, centros comunitários e demais espaços sociais; estimular a escuta ativa, a empatia e o respeito aos sentimentos e às emoções dessa faixa etária; e promover o combate ao bullying, à automutilação e à banalização de transtornos emocionais entre jovens.

Segundo a proposição, durante a Semana, poderão ser realizadas atividades como palestras educativas e rodas de conversa com profissionais das áreas de saúde, psicologia e educação; campanhas de mídia e divulgação de materiais educativos; oficinas lúdicas sobre emoções e resolução de conflitos; e atividades de integração entre família, escola e comunidade. O projeto estabelece, também, que a execução dessas atividades poderá ser feita por meio de parcerias com instituições de ensino, conselhos tutelares, associações civis, universidades, conselhos de saúde e demais entidades do terceiro setor, ficando autorizada a ampla divulgação da campanha pelos meios institucionais da Câmara Municipal, bem como o uso de suas dependências para a realização das atividades relacionadas.

Na Justificativa do projeto, o autor explica que a escolha da data se deve ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, o que permitirá a integração das ações municipais com campanhas nacionais e internacionais. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que metade dos transtornos mentais se inicia antes dos 14 anos de idade. No Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Ministério da Saúde têm reforçado a necessidade de ações preventivas e educativas, sobretudo em ambiente escolar e comunitário, para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes”, destaca Donizete. “Diante deste cenário, a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes’ promoverá o debate, a sensibilização e o acolhimento necessários para enfrentar tais desafios”, defende.