O vereador Paulo Monaro protocolou, nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais que enfrentam dificuldades para acessar suas casas devido à má conservação das vias públicas.
A proposta estabelece que, quando houver buracos, ausência de asfaltamento ou más condições da malha viária na porta ou no quarteirão da residência — ocasionados por desgastes naturais, obras inacabadas ou intervenções de empresas de saneamento — o morador poderá solicitar a isenção do tributo.
Para obter o benefício, será necessário protocolar um requerimento junto à Prefeitura, que terá 45 dias para solucionar o problema. Caso a situação não seja resolvida no prazo, a isenção será concedida para o exercício fiscal vigente ou para o ano subsequente.
Segundo Paulo Monaro, o objetivo é garantir justiça fiscal e cobrar mais responsabilidade da administração municipal.
“Não é justo que o cidadão pague por um serviço que não recebe. O IPTU deve refletir a valorização do imóvel e a qualidade da infraestrutura urbana. Se o morador é obrigado a conviver com buracos e vias em más condições, sem a contrapartida da Prefeitura, ele não pode ser penalizado com a cobrança integral do imposto”, destacou o vereador.
O parlamentar ressaltou que a medida não busca apenas compensar os moradores prejudicados, mas também estimular o Poder Público a manter as ruas em boas condições, evitando perdas de arrecadação e melhorando a qualidade de vida da população.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
Publicado em: 11/08/2025 15:57:40
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
