Notícias da Câmara

      Quatro matérias estão incluídas na Ordem do Dia da 25ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (20). Durante a sessão, a primeira após o recesso iniciado no dia 1º de julho, os vereadores irão apreciar um projeto de lei, um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e uma moção.

      A primeira matéria a entrar na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 69/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares (DEM), que institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município. Essa propositura conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e Meio Ambiente; de Política Social; e de Finanças Orçamento e Economia.

      Os vereadores também devem apreciar, durante a sessão, o Projeto de Resolução nº 04/2010, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o fornecimento de lanches em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal. Essa proposta também conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Administração Pública; de Relações do Trabalho; e de Finanças Orçamento e Economia.

      O último projeto incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2010, também de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre convênio com a Fundação Romi, para digitalização das atas da Câmara Municipal. A propositura tem pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças Orçamento e Economia.

      De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), a Moção 97/2010, a única incluída na Ordem do Dia, manifesta apelo ao Prefeito Municipal para tomar providências quanto à instalação do semáforo no cruzamento das avenidas da Indústria e São Paulo, no Jardim Pérola.

       Tribuna

      Ainda durante a sessão, a convite do presidente Anízio, o 2º tenente-comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Bárbara d’Oeste, Luis Fernando Baccin, fará uso da Tribuna Livre da Câmara. Ele irá falar aos parlamentares e ao público presente sobre os trabalhos desenvolvidos pelos bombeiros no município, com ênfase na campanha “Bombeiro Sangue Bom – 193 Motivos para Doar”.