O vereador Ditinho Ferreira (PP) protocolou Projeto de Lei 40/2008 que dispõe sobre a instituição de Campanha de Conscientização e Prevenção a acidentes de trânsito no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Pela proposta, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, executará campanhas de esclarecimentos para a população sobre a prevenção de acidentes e a incorporação de hábitos seguros no trânsito.
Para a realização desta campanha, o município poderá com auxílio dos agentes de trânsito, desenvolver palestras em escolas da rede municipal, estadual ou privada, enfocando as principais causas de acidentes no trânsito e medidas de segurança, bem como confeccionar cartazes, panfletos e banners a serem colocados ou distribuídos em pontos estratégicos, ou propagandas nas emissoras municipais de rádio e televisão, visando à conscientização dos motoristas.
Em caso de confecção de materiais de divulgação em papel, estes poderão ser feitos preferencialmente com papel reciclado, quando as condições de preço e qualidade se equipararem.
As palestras, ou em caso de criação de Escolas de Trânsito, deverão obedecer às normas e os moldes do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, conforme o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Poderá o Poder Executivo celebrar convênios com organizações não-governamentais do município, universidades, escolas técnicas ou empresas privadas, órgãos estadual ou federal a fim de cumprir o disposto nesta lei.
A “Semana de Conscientização e Prevenção a Acidentes de Trânsito” será realizada entre os dias 18 e 25 de setembro, a fim de conscientizar e estimular os motoristas do município sobre a responsabilidade de dirigir veículos de forma segura.
Em sua justificativa, Ditinho afirma que o projeto de lei visa desenvolver mecanismo de prevenção a acidentes de trânsito e sua principal motivação são os constantes acidentes fatais nas vias barbarenses, nos últimos três meses.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 74, a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário dos agentes do Sistema Nacional de Trânsito.
“É responsabilidade social do Município, junto com a comunidade barbarense, elaborar medidas que visem à educação para o trânsito, procurando reduzir o número de acidentes marcados pela imprudência e falta de consciência nas vias urbanas de nosso município. Entre os anos de 2005 a 2007, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste atenderam, atreladas, 7369 acidentes, uma média anual de 2456 atendimentos, tendo em vista que, do total dessas atuações, 3149 foram acidentes com vítimas. Precisamos, desta forma, desenvolver medidas preventivas para garantir a segurança da comunidade como um todo. A segurança envolve ações permanentes em diversas áreas como: cidadania e saúde, trabalho, educação, segurança, esporte e revitalização urbana”, completa.
“Sabemos que entre as principais causas dos acidentes no trânsito estão: a velocidade excessiva, a ingestão de bebidas alcoólicas ou de entorpecente antes de dirigir, baixo nível cultural e social, baixa valorização da vida, ausência de espírito comunitário, exacerbação do caráter individualista e uso do veículo como demonstração de poder e virilidade”, acrescenta.
Ainda segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o município poderá estabelecer convênio com entidades executivas de trânsito das esferas estadual ou federal, visto que a Lei Federal 6194/74 estabelece que percentual de 10% do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos pessoais causados por veículos automotores de Via Terrestre – DPVAT serão repassados mensalmente ao coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, para aplicação exclusiva em programas de educação para o Trânsito.
“Acredito que com a prevenção através da sensibilização de nossas crianças e adolescentes, que ainda não dirigem, poderemos formar futuros motoristas, mais responsáveis e multiplicadores da idéia de uma direção segura. Por outro lado, faz-se necessário alertar também aqueles que já são motoristas, buscando semear o conceito de paz e segurança no trânsito e nas ruas do nosso município”, conclui.
Publicado em: 15/05/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
