O prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB) protocolou na manhã de hoje (15) o Projeto de Lei 41/2008 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009.
“A LDO é parte integrante do planejamento orçamentário e constitui peça fundamental para a elaboração da Lei orçamentária Anual para o próximo exercício financeiro”, diz o prefeito em sua exposição de motivos.
Ainda segundo o documento, a elaboração da LDO tomou como fundamento básico as diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta e Indireta (DAE – Departamento de Água e Esgoto) e Câmara de Vereadores, referentes às despesas de capital, às delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada, estabelecidas pela Lei Municipal 2.902, de 18 de maio de 2005 e suas alterações que aprovou o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias atende ainda as exigências e diretrizes fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo-se entre as Metas Fiscais que visa estabelecer o perfeito equilíbrio entre receitas, despesas e montante da dívida pública para os três exercícios seguintes e ainda demonstrativos das estimativas e compensação de renúncia de receita, principalmente com relação às isenções de tributos previstos para o próximo exercício” diz Zé Maria.
Também segundo o chefe do Executivo, eventuais alterações propostas à LDO, como exclusões ou inclusões, aumentos ou diminuições dos programas ou das ações, inclusive nas metas estabelecidas, deverão ser introduzidas mediante Projeto de Lei específico, de autoria privativa do Poder Executivo.
A mensagem que acompanha o projeto lembra, ainda, que a apreciação pelos vereadores deverá ocorrer no prazo de 45 dias.
A receita do Município para 2009 está fixada em R$ 254.491.650,00, sendo R$ 211.757.700,00 para a Administração Direta e R$ 42.733.950,00 para a Administração Indireta.
Publicado em: 15/05/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
