Notícias da Câmara

      O vereador Ditinho Ferreira (PP) protocolou na última sexta-feira, dia 9, moção que manifesta apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no sentido de priorizar a aprovação dos projetos que tratam das Políticas Públicas de Juventude.

     Conforme afirma Maria Virgínia de Freitas e Fernanda Papa no livro Políticas Públicas: Juventude em Pauta, editado pela Editora Cortez, 2003, os jovens passaram a chamar a atenção da sociedade como vítimas ou protagonistas de problemas sociais. “Este fenômeno ganha maior visibilidade, sobretudo no início da década de 90, visto que os jovens estavam e estão entre os grandes afetados pelo aprofundamento das desigualdades econômico-sociais, enfrentando dificuldades das mais diversas ordens, sendo uma população vulnerável em várias dimensões, figurando com destaque nas estatísticas de violências, desemprego, gravidez não-desejada, falta de acesso a uma escola de qualidade e carências de bens culturais, lazer e esporte”,diz o parlamentar em sua propositura.

     Ele ainda afirma que, independentemente de quaisquer adjetivos, a sociedade deposita no jovem uma gama imensa de expectativas e ansiedades, em virtude, sobretudo do espírito aguerrido em busca de mudanças sociais.

     “Acreditamos que esta categoria social deve ser vista sim como futuro, mas fundamentalmente como presente, que possui demandas específicas que precisam ser atendidas pelo poder público. As juventudes marcaram diversas épocas e podemos destacar a luta da juventude da década de 70, contra o regime ditatorial ao qual vivia o país, e hoje destacar, o anseio dos jovens na busca por seus direitos, sobretudo no que diz respeitos as políticas públicas de juventude, fato a comprovar tal demanda e preocupação dos jovens são os profícuos debates produzidos durante a 1ª Conferência Nacional de Juventude, ocorrida de 27 a 30 de abril de 2008, onde dentre as principais propostas apresentadas, está o anseio da juventude para a aprovação de três projetos que
se encontram na Câmara dos Deputados, sendo eles a aprovação da PEC- 138/2003, do PL 4530/2004 e do PL 27/2007”, emenda Ditinho.

     “Assim sendo, e a fim de reparar uma imensa dívida social que os poderes públicos no Brasil possuem com a juventude, e sendo este um dos principais lócus estratégicos para a ação de políticas públicas como afirma a UNESCO, torna-se urgente a busca e a criação de uma agenda jovem no país, que respeite e atenda a juventude em sua pluralidade”, acrescenta.

     Este debate ganhou corpo com a realização das Conferências da Juventude, em diversos municípios brasileiros, nos estados e culminou com a Conferência Nacional e agora deverá continuar através do reconhecimento do jovem na Constituição, com a criação de um Plano Nacional de Juventude e com a aprovação do Estatuto da Juventude.

     “Acreditamos também que muito se avançou nos últimos seis anos no que tange as Políticas Públicas de Juventude, destacando a criação da Secretaria Nacional de Juventude, instância de coordenação em nível nacional com o objetivo de garantir a participação e a representação dos jovens, nas diversas áreas que os tenham como beneficiários.

     Desta forma, acreditando que muito poderá se avançar na área de Políticas Públicas de Juventude com estas aprovações, as quais a juventude aguarda com ansiedade”, conclui.

     Em sua moção, Ditinho pede prioridade na aprovação dos seguintes projetos:
     • PEC 138/2003: Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude – que corrigirá uma falha na nossa constituição, que possui uma lacuna no que diz respeito aos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

     • PL 4530/2004: Dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude, que dentre diversos assuntos abordados, torna as políticas públicas de juventude responsabilidade do Estado e não de governos, efetivando-as em todos os níveis institucionais – Federal Estadual e Municipal; Articulam os diversos atores da sociedade, governo, organizações não-governamentais, jovens e legisladores para construir políticas públicas integrais de juventude.

     • PL 27/2007: Dispõe sobre o Estatuto da Juventude, resultado de um intenso trabalho desenvolvido pelos parlamentares que atuam nas questões juvenis e que resulta de um amplo debate aberto com a realização da Semana do Jovem e com a Conferência Nacional de Juventude, realizada em junho de 2004. O Estatuto da Juventude, sem sobra de dúvidas, constituirá um grande marco jurídico que servirá de fonte na criação de políticas públicas sociais destinadas aos jovens brasileiros.

     Ditinho requer também o envio de cópias da presente propositura para a bancada do Partido Progressista e aos deputados paulistas na Câmara dos Deputados, ao Deputado Federal Sr. Reginaldo Lopes (PT-MG), à Comissão Regional da Pastoral da Juventude, aos coordenadores de grupos da Pastoral da Juventude de Santa Bárbara d’Oeste, e a Roberio Xavier Bommfim, coordenador diocesano da Pastoral da Juventude.