A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste exonerou hoje (9) de suas funções quatro servidores comissionados : três assessores administrativos I e um assessor administrativo II.
A medida foi adotada em função de apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que entende que esses cargos, embora tenham nomenclatura de assessoria, desempenham funções burocráticas que são típicas de funcionários de provimento efetivo.
Os apontamentos vêm sendo feitos desde 2002, sob pena de multa, reprovação das contas e improbidade administrativa, devido à reincidência.
Esses cargos, agora vagos, serão preenchidos pelos aprovados no concurso público que está em fase de homologação.
“A maior preocupação é com relação às penalidades que recaem única e exclusivamente sobre o presidente. Por isso não posso ficar omisso, esperando a penalização e sim cumprir com o dever, prezando pela legalidade, moralidade e respeito com os apontamentos do Tribunal de Contas e Ministério Público, e não ficar solidário às constantes irregularidades”, comentou o presidente da Câmara, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB).
Ainda segundo ele, é preciso considerar o ano eleitoral. “Não podemos aumentar o número de contratações e a folha de pagamento. Mais uma vez, o presidente cumpre seu dever de ofício”, finalizou.
Publicado em: 09/05/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
