Notícias da Câmara

Dois projetos de lei e cinco moções foram aprovados, nesta terça-feira (4), durante a 3ª Reunião Ordinária de 2025. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Política Social e Finanças, Orçamento e Economia, com acatamento de emenda, também aprovada durante a sessão.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do vereador Joi Fornasari, que revoga a Lei Municipal nº 3.626, de 15 de maio de 2014, também de autoria desse parlamentar. A lei em vigor proíbe o uso de aparelhos celulares dentro de agências bancárias. Para justificar a revogação, Joi explica que, atualmente, muitos correntistas utilizam esses equipamentos para acessar o internet banking, inclusive dentro das agências.

Moções

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram cinco moções. A primeira delas, a Moção nº 7/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, manifesta aplauso ao Supermercado Davita pela inauguração de uma nova unidade na Zona Leste.

A segunda, a Moção nº 8/2025, de autoria do vereador Tikinho TK, homenageia Eliton Pierri Francisco (Bola) por sua carreira vitoriosa no futebol profissional e amador.

A terceira, a Moção nº 9/2025, apresentada pela vereadora Esther Moraes, manifesta aplauso ao estudante barbarense Gabriel Cardoso Maia por sua aprovação em primeiro lugar em sete cursos de graduação pelo Provão Paulista.

Incluída na pauta de votação a pedido do autor, vereador Marcelo Cury, foi aprovada a Moção 14/2025. Nessa moção, o parlamentar manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela realização de estudos técnicos e pela destinação de recursos financeiros para mitigar os impactos das enchentes que têm assolado a região, especialmente no bairro Sartori e em demais áreas ribeirinhas, em Santa Bárbara d’Oeste.

Por fim, de autoria da vereadora Esther Moraes, foi incluída na Ordem do Dia e aprovada a Moção 15/2025. Nessa moção de apelo, a vereadora solicita a destinação de recursos financeiros ao Município para o atendimento às demandas referentes aos alagamentos oriundos das fortes chuvas e amparo às suas vítimas. Ainda no documento, ela sugere a ampliação do programa “aluguel social”.

Exposição

Antes do início da sessão, a Câmara Municipal promoveu a abertura da exposição “Desenho de Cosplay”, promovida pela Escola Studio Art, com a participação do professor Walcirlei Siqueira. A amostra segue aberta para visitação até 7 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).