Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (1) na sessão da Câmara cinco projetos, dentre eles o que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento, concede subvenção à Corporação Musical União Barbarense e aumenta o número de professores da Educação Básica - Ensino Fundamental. Além disso, foram aprovadas cinco moções e 15 requerimentos diversos.

     O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 65/2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa no quadro de detalhamento do orçamento do município para o ano de 2010. Com isso, foi aprovada a inclusão de nova categoria econômica na unidade orçamentária “Cultura”, pois a despesa de repasse à Corporação Musical União Barbarense foi prevista na categoria “Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica”, porém, como se trata de repasse o correto é constar como “Subvenções sociais”.

     Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 66/2010, também de iniciativa do Executivo, que autoriza a prefeitura a conceder e repassar subvenção à Corporação Musical União Barbarense no valor de R$ 68.860,00 no exercício de 2010. Integrantes da banda centenária estiveram no Legislativo acompanhando a votação da matéria.

     De autoria do presidente Anízio Tavares (DEM), a Câmara aprovou emenda à propositura em seu parágrafo 3º onde assinala que os valores serão reajustados anualmente pelo índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) quando da renovação do referido convênio. No artigo 6º, a emenda determina que a falta de prestação de contas no prazo estipulado, a não aprovação de tais contas pela Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, impedirão a liberação de eventuais parcelas referentes aos meses subseqüentes.

     Também de autoria do Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 61/2010, que dispõe sobre a criação do Comude (Conselho Municipal de Desenvolvimento). De iniciativa de Carlos Fontes (DEM), foi aprovado o Projeto de Decreto-Legislativo nº 02/2010, que concede título honorífico de Cidadão Barbarense ao pastor Domingos Ferreira dos Santos.

     Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2010, de autoria do Executivo, que altera a tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009. A propositura amplia o número de cargos de professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental de 350 para 380.

     Cinco moções foram discutidas e votadas pelos vereadores. A primeira moção aprovada foi a Moção nº 60/2010, que manifesta apelo ao secretário de Desenvolvimento do Estado, Luciano Santos Tavares de Almeida, para criação do Curso de Açúcar e Álcool na Etec (Escola Técnica) Profº Dr. José Dagnoni, em Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). Do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovada a Moção nº 61/2010, que manifesta aplauso ao presidente do Esporte Clube 1º D’Maio, Antônio da Silva Souza, pela festa do 35º aniversário do clube, realizada nos dias 15 e 16 de maio de 2010, no Centro Esportivo “José Querubim Teodoro”, no Jardim Santa Rita de Cássia.

     De autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), foi aprovada a Moção nº 62/2010, que manifesta aplauso ao Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Bárbara d’Oeste pela realização da festa em comemoração ao Dia do Trabalho. A quarta moção aprovada foi a Moção nº 63/2010, do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para providenciar a instalação de grades metálicas de proteção, conhecidas como guard-rail, no canteiro central da SP-304 (Rodovia Luiz de Queiroz), no perímetro urbano de Santa Bárbara d’Oeste e Americana.

     Os parlamentares aprovaram ainda a Moção nº 66/2010, de iniciativa do presidente Anízio Tavares e apoio de todos os demais membros do Legislativo, que manifesta aplauso à Secretaria de Estado da Cultura e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pela realização da Virada Cultural Paulista, evento ocorrido nos dias 22 e 23 de maio passado. Ainda durante a reunião, foram aprovados 15 requerimentos diversos de informações, apresentados pelos vereadores Ademir da Silva (PT), José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Kadu Garçom, Carlos Fontes e Anízio Tavares.

TRIBUNA

     Atendendo requerimento formulado pelo vereador Juca Bortolucci fez uso da tribuna o delegado Seccional de Americana, João José Dutra. O policial explanou aos parlamentares sobre assuntos relativos à segurança pública e, em especial, a junção de unidades policiais no município como a junção do 2º e 3º DP e a Delegacia de Defesa da Mulher com o 1º DP. Após, respondeu perguntas dos vereadores.

     Segundo o delegado, o ideal seria a construção de um prédio novo, que pudesse abrigar todas as unidades da Polícia Civil num único local, como está ocorrendo em Hortolândia.

EXPOSIÇÃO

     Hoje, também foi realizada no espaço cultural da Câmara a abertura da exposição “Caricaturas”, com obras do desenhista Alberto Luiz Carreira, de 17 anos. Ao todo, são 22 caricaturas de políticos e personalidades em geral, que podem ser vistas pelo público até o dia 25 de junho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.