Notícias da Câmara

Dois projetos de lei e quatro moções foram aprovados, nesta terça-feira (28), durante a 2ª Reunião Ordinária de 2025.

Inicialmente, de autoria do vereador Arnaldo Alves, foi aprovado o Projeto de Lei nº 70/2024, que acrescenta parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.277/2021, que dispõe sobre a responsabilidade de concessionária, bem como de ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção de fiação. O objetivo da proposição é garantir mais fiscalização às empresas concessionárias, evitando cabos e fios soltos pelas vias públicas.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.

Moções

Na sequência, os vereadores também aprovaram quatro moções. A primeira delas, de autoria da vereadora Esther Moraes, a Moção Nº 1/2025, manifesta aplausos ao Projeto "21 Dias em Combate à Intolerância Religiosa", idealizado por Isabela Gouveia e Elinete Santos, com o apoio da Associação Carolina Maria de Jesus e demais colaboradores.

A segunda moção incluída na pauta de votação, a Moção 2/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Kifú, manifesta aplauso ao atleta Josenilton Souza dos Santos, pela conquista do terceiro lugar na 99ª Corrida Internacional de São Silvestre, na categoria cadeirante, e por sua trajetória de superação e inspiração para Santa Bárbara d’Oeste.

Os parlamentares aprovaram, também, a Moção Nº 6/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que manifesta apelo ao diretor regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Danilo Dezan, para que o órgão instale telas e gaiolas de proteção na passarela de pedestres que liga os bairros Jardim Laudissi I ao Jardim Laudissi II, na altura do km 137, sobre a Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304).

Por fim, incluída na Ordem do Dia a pedido do vereador Paulo Monaro, foi aprovada a Moção 10/2025, que manifesta protesto ao Bloco da Laje, coletivo teatral e carnavalesco do Rio Grande do Sul, por ofender os valores religiosos da maioria da população brasileira.

Homenagem

Logo no início da sessão camarária, o vereador Carlos Fontes entregou cópia da Moção 402/2024 à munícipe Irani da Conceição Maia, idealizadora do projeto Mundo aos Olhos Autistas. A homenagem se deve ao trabalho voluntário de Irani frente a esse grupo de apoio às famílias com portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista).