A vereadora Mercedes Roveri Grande (PT) protocolou ontem (7) o Projeto de Lei 38/08 que dispõe sobre a afixação de placa nos postos de atendimento aos usuários do sistema público de saúde no Município de Santa Bárbara d’Oeste .
Pela proposta da parlamentar, na placa constaria a frase: “O usuário do sistema público de saúde tem direito a tratamento digno, humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação”.
A placa deve ser afixada em local visível ao usuário, em tamanho e forma legíveis.
“A afixação de placas informando os usuários sobre os direitos ao atendimento respeitoso, digno e humanitário, não será apenas um ilustrativo, mas sim, uma instrução ao cidadão, dos direitos que podem ser reclamados, no momento que forem descumpridos, contribuindo assim, com a fiscalização do atendimento obrigatório dos gestores do sistema público de saúde”, garante Mercedes em sua justificativa.
Publicado em: 08/05/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
