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O vereador Eliel Miranda protocolou, nesta quinta-feira (7/11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024, que institui o "Diploma de Honra ao Mérito Legislativo". O projeto, que conta com apoio de outros parlamentares, visa reconhecer publicamente as contribuições significativas de cidadãos, entidades e organizações que se destacaram pelo apoio e fortalecimento do Legislativo municipal.

Conforme a proposição, o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo será concedido a pessoas ou entidades que atendam a critérios específicos, como a contribuição técnica na elaboração de leis municipais, a inspiração para a produção legislativa, a atuação na fiscalização das atividades da Câmara Municipal e a realização de ações que enobrecem e dignificam o papel do Legislativo.

Ainda de acordo com o projeto, poderão ser homenageados tanto cidadãos vivos quanto pessoas falecidas há pelo menos cinco anos, cujas famílias poderão receber o reconhecimento postumamente. Além disso, associações e organizações também estão aptas a receber a homenagem, caso tenham contribuído de maneira relevante para a comunidade e para o fortalecimento das atividades legislativas.

O projeto também prevê que esse diploma será concedido por meio de indicações feitas pelos próprios vereadores, sendo uma indicação por parlamentar, acompanhada de uma justificativa por escrito e da biografia do homenageado. A entrega será realizada em sessão solene, que ocorrerá em data definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Segundo Eliel Miranda, o objetivo principal do projeto é valorizar aqueles que, de maneira direta ou indireta, contribuem para o bom funcionamento e a dignidade do Legislativo municipal. De acordo com o parlamentar, a criação do diploma é uma forma de enaltecer o trabalho e o legado daqueles que, com suas ações, ajudam a fortalecer a democracia local e o papel da Câmara Municipal.

"A concessão do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo é um reconhecimento público àqueles que desempenharam um papel importante na história de nossa cidade e na construção de uma Câmara Municipal mais forte e representativa", afirmou Eliel Miranda. O projeto também visa estreitar o vínculo entre a Câmara Municipal e a população, uma vez que as homenagens ocorrerão em sessões solenes, eventos que envolvem diretamente a comunidade. O intuito é destacar o valor das ações cidadãs que contribuem para o fortalecimento da instituição e para a promoção da transparência e da justiça na gestão pública.