Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e quatro moções, nesta terça-feira, dia 25 de junho, durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. 

SUPLENTE – Logo no início da reunião, o 1º suplente do Republicanos, Valdemar Gomes Peixoto da Silva, tomou posse em substituição ao vereador Carlão Motorista, afastado por 30 dias em virtude de licença médica. Nascido em Glória de Dourados, no Mato Grosso do Sul, Valdemar reside em Santa Bárbara d’Oeste desde meados de 1980, tendo disputado duas eleições, em 2016 e em 2020. Após o juramento e a assinatura do livro de posse, ele discursou ao lado da família.

SECRETÁRIO – Antes da apreciação da Ordem do Dia, o secretário municipal de Saúde, Marcus Pensuti, esteve no plenário, em resposta ao Requerimento nº 389/2024, por meio do qual o vereador Eliel Miranda o convocou para prestar esclarecimentos sobre o atendimento prestado à criança Ronald Kaique Sodré Paz, falecido no último dia 22 de maio.

ORDEM DO DIA – A votação teve início com a aprovação do PL 179/2022, assinado por Miranda, que institui o Programa “Vencendo Barreiras”, sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer em Santa Bárbara d´Oeste. A apreciação deste projeto foi seguida pela aprovação de emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Na sequência, foi aprovado o PL 86/2024, de autoria dos vereadores Carlão Motorista e Nilson Araújo Radialista, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.972/1992, propondo mudança do nome da Unidade Básica de Saúde do Jardim Europa para Complexo Regional de Saúde “Dr. Simão Gandelman”, com a intenção de ressaltar a importância desse equipamento público na oferta de serviços de saúde à comunidade, mas também prestar homenagem ao dr. Gandelman, reconhecido profissional na área médica.

INCLUSÃO – Incluído em regime de urgência a pedido do vereador Bachin Jr., foi aprovado, também, o Substitutivo ao PL 101/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024, no valor total de R$ 183.252,48, fixando como cobertura anulações parciais de dotações orçamentárias, para fins de remanejamento das emendas impositivas nº 07, 15, 16, 18, 19, 20 e 22, as quais apresentaram impedimentos técnicos para a sua execução. Os recursos em questão, conforme previsto no projeto, serão destinados à Secretaria de Meio Ambiente, ao Fundo Municipal de Assistência Social, à Atenção Especializada da Saúde, além de Obras e urbanização de áreas públicas.

ADIADO – A pedido do vereador Juca Bortolucci, a votação do PL 174/2024, apresentado pelo vereador Eliel Miranda, foi adiada pelo prazo regimental de 15 dias. A proposta em questão cria a Política Municipal de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.

MOÇÕES – Ainda nesta sessão, foram aprovadas quatro moções. Na Moção nº 218/2024, o vereador Joi Fornasari apela ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que instale placas informativas na SP-306, próximo à alça de acesso da SP-304, indicando saída para a rodovia dos Bandeirantes, São Paulo, Limeira e Americana. Por meio da Moção nº 219/2024, o vereador Juca Bortolucci aplaude o Esporte Clube Unidos de Linópolis pelos 52 anos de fundação.

Na Moção nº 220/2024, o presidente Paulo Monaro manifesta apelo à Prefeitura para que a cobrança da Zona Azul seja feita também por cartão de débito ou crédito e pix. E, enfim, na Moção 223/2024, o vereador Carlos Fontes, com o apoio dos demais parlamentares, manifesta apelo ao governador Tarcísio de Freitas, ao secretário de Logística e Transportes e ao superintendente do DER, sr. Sérgio Henrique Codelo Nascimento, para que providenciem o mais rápido possível a restauração da ponte sobre a rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), no km 139, que dá acesso à rodovia Luís Ometto (SP-306), a qual liga Santa Bárbara d’Oeste ao município de Iracemápolis.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).