Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (18) na sessão da Câmara, a 18ª reunião ordinária do ano, três projetos de lei e um veto parcial, todos de autoria do Poder Executivo, além de duas moções e 16 requerimentos de informações.

     A primeira matéria aprovada foi o Veto Parcial do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2010, que denomina ruas do loteamento Dona Margarida, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). O veto retirou do projeto original aprovado pelo Legislativo, os apelidos dos homenageados com os nomes de ruas e dois nomes propostos foram vetados por já terem sido contemplados em outros logradouros públicos da cidade.

     Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 46/2010, que altera denominação de ruas do loteamento Jardim Nova Conquista. A propositura altera a denominação das ruas 3, 4 e 5 do bairro para Rua João Eduardo Mac-Knight, tendo em vista que são continuação de ruas que pertencem ao Parque Zabani. Também fica alterada a denominação das ruas 6 e 11 para Rua José Nazatto por serem continuação de ruas que pertencem ao Zabani. Os nomes excluídos já foram utilizados para denominação de logradouros públicos pertencentes ao Jardim Dona Regina, através da Lei Municipal nº 2.706/2002.

     Também  foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 47/2010, que altera os incisos XI e XII do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.867, de 29 de setembro de 2004, e acrescenta ao mesmo artigo os incisos XIII e XIV. Essa lei municipal também é relativa à denominação de vias públicas no Jardim São Camilo. Com a alteração, a rua 18 passa a se chamar Rua São João Batista; a rua N de Rua Romeu Fornazari; a rua O de Rua César Sega; e a rua P de Rua Délcio Bettini. As ruas N, O e P do Jardim São Camilo que são continuação do Jardim Dona Regina não foram denominadas e, portanto, necessária se faz a legal denominação delas com os mesmos nomes atribuídos ao trecho contínuo.

     E por último, foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2010, que denomina rua do loteamento Jardim Dona Regina. A rua 17 passa a denominar-se Rua Nossa Senhora Aparecida e a rua 18 passa a denominar-se Rua São João Batista.

     Duas moções foram aprovadas pelos vereadores. De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovada a Moção nº 55/2010, que manifesta aplauso ao Rancho da Costela pelos 14 anos de fundação. Do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foi aprovada a Moção Nº 56/2010, que manifesta apelo à CPFL para que a empresa realize serviços de jardinagem e manutenção das áreas em regime de servidão, sob a rede de alta tensão no perímetro urbano.

     Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram 16 requerimentos de informações apresentados por Laerte Silva (PSDB), Ademir da Silva (PT), Joi Fornasari, Juca Bortolucci, Anízio Tavares da Silva (DEM), Carlos Fontes (DEM) e Danilo Godoy (PSDB).