A Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste sediou, nesta quarta-feira (29/05), reunião entre representantes da Prefeitura, de usinas da região e da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Convocado pelo vereador Joi Fornasari, o encontro teve como foco a polêmica prática da pulverização aérea de agrotóxicos, proibida no município desde 2021, a partir da publicação de lei de autoria desse parlamentar.
Durante a reunião, a Usina Iracema admitiu responsabilidade pela pulverização em áreas próximas ao bairro rural Cruzeiro do Sul, reconhecendo a falha e anunciando o fim do contrato com a empresa aérea responsável. A usina, representada por André Tebaldi, assistente de Meio Ambiente, garantiu que não realizará mais pulverizações aéreas nas propriedades em Limeira, localizadas na divisa com Santa Bárbara d'Oeste. Além disso, comprometeu-se a desenvolver um protocolo de boas práticas, a ser apresentado à Prefeitura e à Câmara Municipal, e a criar um canal de comunicação com moradores afetados para ressarcir eventuais danos causados às hortas locais.
A Lei 4532/2021, de autoria de Joi Fornasari, proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município. A legislação prevê multas de 20.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 581 mil, dobrando o valor em caso de reincidência e quadruplicando se a infração ocorrer a menos de 500 metros de represas, mananciais, florestas e áreas de agricultura familiar.
Durante a 18ª Reunião Ordinária da Câmara, promovida na semana passada, Joi Fornasari apresentou vídeos de moradores do Cruzeiro do Sul reclamando da pulverização aérea próxima a suas chácaras. Na reunião de hoje, o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, comprometeu-se a tomar as medidas necessárias para o cumprimento da lei. Joi Fornasari, por sua vez, destacou a urgência de substituir práticas de pulverização aérea por métodos mais seguros, citando os riscos à saúde e ao meio ambiente.
Estiveram presentes na reunião, além de Joi Fornasari e Rômulo Gobbi, o secretário municipal de Governo Joel Cardoso, representantes das usinas Iracema e São Martinho S.A., além de representantes da UNICA e de moradores dos bairros Cruzeiro do Sul e Areia Branca, e procuradores da Câmara Municipal.
Publicado em: 29/05/2024 15:06:13
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684