De autoria do Poder Executivo, foi protocolado hoje (27/05), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 03/2024, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da administração Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste. Conforme a proposição, os vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos serão reajustados em 3,23%. Já o cartão auxílio-alimentação passará a valer R$ 856,81
Na justificativa da proposição, o prefeito Rafael Piovezan afirma que o Executivo Municipal vista, com essa proposta, dentro dos limites legais, equilibrar os impactos inflacionários verificados no último ano. Ainda segundo o prefeito, essa proposição foi apresentada aos servidores por meio dos sindicatos da categoria.
Câmara Municipal
Também nesta segunda-feira, foi protocolado o Projeto de Lei 92/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que reajusta os vencimentos dos servidores do Legislativo também em 3,23%. “A Mesa Diretora da Câmara, por meio deste Projeto de Lei, visa atender às determinações legais e constitucionais e à valorização do trabalho dos servidores prestado nesta Casa, corrigindo os seus vencimentos através de índice oficial de inflação do período (INPC)”, afirmam os integrantes da Mesa no projeto.
Publicado em: 27/05/2024 17:32:50
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684