De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, nesta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 90/2024, que dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES – PCJ. A alteração permite que a entidade reguladora promova mudanças em sua estrutura e funcionamento.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Rafael Piovezan explica que a proposta de alteração foi aprovada durante a 26ª Assembleia Geral Ordinária da ARES-PCJ, promovida em Americana, no dia 21 de março. Essa mudança, no entanto, precisa ser ratificada por lei municipal por todas as cidades que participam desse consórcio público.
Publicado em: 22/05/2024 15:42:28
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
