Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, além de 11 moções, nesta terça-feira, dia 30 de abril, durante a 15ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.  

Inicialmente, a pauta de votação traz o PL 84/2022, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental (PlaMEA) de Santa Bárbara d'Oeste, nos termos da Lei Municipal nº 4.134/2019, a qual instituiu e regulamentou a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA). A votação desta proposta foi adiada na reunião ordinária da semana passada, levantada em virtude da queda no fornecimento de energia no plenário da Câmara.

O vereador Eliel Miranda é responsável por quatro proposituras previstas na Ordem Dia. O PL 04/2022 institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas; o PL 06/2022 institui a Política de Transparência em Obras Públicas; e o PL 59/2024 dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde a pais, familiares, responsáveis e acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, bem como seus portadores. Eliel assina, ainda, o PL 318/2023, o qual proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino do Município. Sobre este último, o plenário discutirá e votará parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Por fim, de autoria do vereador Arnaldo Alves, deve ser apreciado o PL 102/2022, que institui a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em Santa Bárbara d’Oeste.

Ainda nesta sessão, devem ser apreciadas sete moções, de número 161 a 171/2024.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).