A convite do presidente da Câmara Municipal, Anízio Tavares da Silva (DEM), foi realizada hoje (14), na sede do legislativo, uma reunião entre parlamentares e membros da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste. Além do presidente do Legislativo barbarense, participaram do encontro os vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Danilo Godoy (PSDB) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS).
O objetivo da reunião, que também contou com a participação dos assessores técnicos Davi Evangelista e Wilson Lopes, foi discutir o Código de Obras e Edificações do Município, protocolado na Câmara, no início do mês, pelo prefeito Mário Heins (PDT). A propositura, que conta com 83 páginas, além de documentos anexos, estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos estruturais e funcionais.
Durante o evento ficou definida a criação de uma comissão de estudos pela associação dos engenheiros, para discutir e propor alterações no projeto do Executivo, com base nas solicitações encaminhadas pela Câmara. Na segunda-feira será realizado o encontro da associação, enquanto na próxima quinta-feira (20) está previsto um novo encontro na Câmara.
Segundo Anízio, existem pontos conflitantes no código de obras, além de itens que seriam inviáveis, como a exigência do Habite-se (documento expedido pela prefeitura atestando que o imóvel observou todos os requisitos legais para ser habitado) para todos os imóveis residenciais, com aplicação de multa para aqueles que não estiverem regularizados. “Caso essa lei seja aprovada, a maior parte da população será multada. Devemos analisar esse item com muito cuidado, para não prejudicar diversos munícipes. Acho que é importante que as pessoas regularizem suas casas e vivam em condições seguras, mas sou contra a penalização daqueles que não tiveram condições de obter esse documento”, disse.
Publicado em: 14/05/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
