Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e 13 moções durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (09 de abril), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, foi aprovado o PL 170/2021, de iniciativa do vereador Eliel Miranda, que cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD), a ser outorgado a empresas, ONGs, instituições religiosas e demais tipos de organizações estabelecidas em Santa Bárbara d'Oeste que se destaquem por ações efetivas para a inclusão das pessoas com deficiência. A votação dessa proposição foi seguida pela aprovação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Incluído na pauta de votação a pedido do autor, o vereador Arnaldo Alves, foi aprovado, na sequência, o PL 65/2024, que denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada entre as ruas do Couro, do Chá e Porto Alegre, no Jardim Pérola, em homenagem à memória da enfermeira e líder comunitária Elza Aparecida Zanini.

Também incluído em regime de urgência pelo autor, o vereador Kifú, foi aprovado o PL 66/2024, o qual dispõe sobre a denominação do Laboratório de Análises Clínicas localizado na rua do Couro, número 745, no Jardim Pérola, em homenagem à memória do técnico de enfermagem Roberto Francisco Graciano Mesquita.

Ainda nesta sessão, foram aprovadas as moções de número 137 a 147, 149 e 150/2024.

ADIADO – Prevista na Ordem do Dia, a votação do PL 168/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda, foi adiada a pedido do autor. A proposta em questão institui a Política de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Santa Bárbara d’Oeste.