Notícias da Câmara

De autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), foi protocolado, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 68/2024, que determina a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado veicular nas ambulâncias utilizadas no transporte de pacientes dentro e fora de Santa Bárbara d’Oeste.

O projeto, que visa melhorar as condições de transporte e atendimento aos pacientes, estabelece que todas as ambulâncias prestadoras de serviço dentro do município deverão ser equipadas com sistema de ar-condicionado veicular. Além disso, a obrigatoriedade se estende às ambulâncias da rede pública, em especial àquelas da Secretaria Municipal de Saúde, e também às ambulâncias que transportam pacientes para fora do Município, bem como aquelas em uso que estejam renovando o licenciamento anual do veículo.

Ainda de acordo com a proposição, o descumprimento da lei acarretará em penalidades, incluindo multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, dependendo das circunstâncias da infração e do número de reincidências, além do reboque do veículo para depósito público. Segundo o autor do projeto, vereador Carlos Fontes, a iniciativa visa garantir o conforto e bem-estar dos pacientes durante o transporte, especialmente em momentos críticos de saúde. Ele destacou que muitas vezes pacientes em estado grave são transportados em ambulâncias sem condições adequadas, o que pode agravar seu estado de saúde.