De autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), foi protocolado na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (22/03), o Projeto de Lei 67/2024, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistemas de ar-condicionado veicular em todos os ônibus de transporte de passageiros que operam no Município. A medida, que visa melhorar as condições de conforto para os usuários do transporte público, determina que todos os circulares em operação que forem renovar seu licenciamento anual devem estar equipados com ar-condicionado. O descumprimento dessa norma acarretará penalidades, incluindo multas e até mesmo o reboque do veículo para depósito público.
Segundo o vereador Carlos Fontes, a iniciativa surgiu a partir das demandas da população, visando aliviar o desconforto ambiental enfrentado especialmente durante os períodos de intenso calor. "É lamentável o sofrimento dos usuários do transporte público desprovido de equipamentos de ar-condicionado veicular", ressaltou. Segundo ele, caso a implementação dessa medida seja aprovada em Plenário e sancionada pela Prefeitura, os usuários do transporte público terão viagens mais confortáveis em todos os ônibus municipais, obtendo uma significativa melhoria em seu bem-estar.
Publicado em: 22/03/2024 16:24:56
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
