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     A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 150, de 2003, de incentivo à cultura que tramita no Congresso Nacional, está pronta para ser apreciada pela Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em resposta à Moção de Apelo nº 38/10, do vereador Carlos Fontes (DEM).

     “Cumpre-nos informar de que a PEC 150/2003, encontra-se apensada à PEC 324/2001, esta por ser mais antiga e tratar do mesmo assunto, está pronta para ser apreciada em plenário, ou seja, pronta para a ordem do dia”, explicou o deputado.

     Na moção endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), Fontes pedia agilidade na votação da matéria, que propor aumento dos recursos da receita resultante de impostos da União, Estados, Distrito Federal e dos municípios, destinado à preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

     “A Lei de Incentivo à Cultura é um avanço, mas é chegada a hora de lutarmos para garantir que todos os entes da federação ampliem seus investimentos nesta área. O Poder Público tem um papel central neste processo”, disse Fontes. O parlamentar destaca que a ampliação dos investimentos no setor cultural para 2% do orçamento do país é a base mínima para que possa ser realizada uma política pública de cultura efetiva em todo o território nacional.

     “Atualmente, os investimentos do governo federal na área da cultura estão fixados em apenas 0,6% da arrecadação nacional, sendo que a elevação deste patamar para 2% do orçamento do país, dedicados à preservação, acesso e fomento à cultura é absolutamente necessária para o desenvolvimento de nossa sociedade”, afirmou o vereador.

     De acordo com Fontes, é importante que o Brasil se equipare, em termos de investimentos no setor cultural, aos índices mínimos aceitáveis para os países em desenvolvimento, segundo critérios estabelecidos internacionalmente pela UNESCO.