O vereador Celso Ávila apresentou, nesta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 58/2024, que visa instituir o oferecimento de acompanhamento psicológico gratuito na Rede Municipal de Saúde. O foco do projeto é direcionado aos pais, familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.
Caso o projeto seja aprovado, a lei estabelecerá que a Rede Municipal de Saúde ofereça suporte psicológico contínuo conforme a necessidade identificada pelos profissionais envolvidos no tratamento dessas condições. Profissionais devidamente capacitados e com formação em psicologia serão responsáveis pelo acompanhamento.
A solicitação da assistência psicológica poderá ser feita tanto pelo interessado quanto por recomendação dos profissionais de saúde que acompanham a pessoa com autismo. O objetivo principal do serviço é proporcionar suporte emocional, orientação e informações úteis para lidar com os desafios relacionados ao cuidado e convívio com pessoas com autismo e Síndrome de Down.
O vereador Celso Ávila ressaltou que a iniciativa visa integrar o acompanhamento psicológico aos demais serviços de Saúde já disponíveis na rede municipal. O intuito é promover uma abordagem multidisciplinar e integral no atendimento às famílias, reconhecendo a importância de uma rede de apoio ampla e eficaz. Os critérios para a concessão do acompanhamento psicológico serão estabelecidos por decreto do Poder Executivo Municipal, regulamentando o processo de solicitação e concessão.
Na justificativa apresentada pelo vereador, destaca-se a intensa rotina das famílias que cuidam de filhos autistas, ressaltando a importância de oferecer suporte emocional e profissional a esses familiares. O projeto de lei busca garantir o acesso ao acompanhamento psicológico gratuito como uma ferramenta essencial para auxiliar as famílias a compreenderem e lidarem com o desafio do autismo.
Publicado em: 06/03/2024 13:41:04
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
