Os vereadores Paulo Monaro, presidente da Câmara barbarense, e Carlos Fontes, protocolaram ofício, na manhã desta quinta-feira (08 de fevereiro), na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo referente ao Programa Cidade Legal em Santa Bárbara d’Oeste. No documento, os parlamentares perguntam como está o andamento do programa de regularização fundiária nos bairros Beira Rio I e II.
Ainda no ofício, os vereadores afirmam que os moradores desses bairros aguardam, há anos, pela regularização de seus imóveis, uma vez que, por não possuírem escrituras, não conseguem vender por meio de financiamento, fazer inventário ou obter isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
“Cobro há anos agilidade do Cidade Legal para que esses imóveis tenham a escritura definitiva. Já participei, inclusive, de dezenas de reuniões na sede do programa para tratar da regularização dessa situação”, declarou Carlos Fontes, autor da Lei Municipal nº 3.399/2012, que declara zona de interesse social os núcleos habitacionais Parque Eldorado, Beira Rio I e II, Jardim Paraíso e Rosemary.
No ano passado, o Cidade Legal promoveu a entrega do documento de matrícula de 98 imóveis dos bairros Parque Eldorado, Jardim Rosemary e as quadras 61 e 62 do bairro Cidade Nova, regularizados por meio do programa.
Publicado em: 08/02/2024 15:20:07
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
