O vereador Celso Ávila recebeu, hoje (14), na Câmara Municipal um grupo com 23 agentes de saúde, os quais cobram a Prefeitura a respeito do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município. Também participou da reunião o vereador Marco Xavier, de Limeira, autor de lei municipal que garante esse pagamento tantos aos agentes comunitários de saúde quanto aos agentes de endemias.
A parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebida anualmente do Ministério da Saúde, é prevista no parágrafo único do Decreto nº 8.474/2015, na Lei Federal nº 12.994/2014, e na lei Federal nº 11.350/2006. Esse recurso repassado pelo governo federal aos municípios visa reconhecer e estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política Nacional de Atenção Básica e o fortalecimento de políticas afetadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate ás endemia.
“Infelizmente, os agentes comunitários de Santa Bárbara d’Oeste, apesar do direito garantido a esse recurso, ainda não recebem esses valores”, afirmou Celso Ávila, que já apresentou requerimento a respeito do tema no mês passado. Na reunião de hoje, o parlamentar se comprometeu a cobrar novamente o prefeito Rafael Piovezan, para que essa categoria profissional seja valorizada e receba essa complementação salarial a que tem direito. Com base na experiência do vereador de Limeira, o parlamentar barbarense também pretende apresentar projeto de lei municipal, para que a Prefeitura efetue esse repasse aos profissionais.
Publicado em: 14/12/2023 18:19:26
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
