Notícias da Câmara

      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), promoveu hoje (29) pela manhã, na sede do Legislativo barbarense, a segunda reunião da comissão formada por condutores do transporte escolar. Além do vereador e de um grupo de condutores, estiveram presentes no encontro o advogado Wilson Lopes, assessor técnico da Câmara, e o vereador José Luis Fornasari, o Joi.

      No período da tarde, a convite do deputado estadual Antonio Mentor (PT), Pinguim esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), participando de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 548/2004, que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento.

      Durante a reunião com os condutores de vans, o vereador continuou a apresentação, interrompida na semana passada, da Lei Municipal 4.515/2007, de Americana, que dispõe sobre o transporte escolar no município. Com o apoio do assessor técnico Wilson Lopes, alguns pontos dessa lei, que geravam dúvidas sobre a aplicação, foram esclarecidos aos condutores. Ainda no encontro realizado na Câmara, Pinguim apresentou o anteprojeto que está sendo discutido no Executivo para disciplinar o transporte de alunos. Com a categoria, ele discutiu as alterações que os condutores consideram necessárias a essa proposta, que será apresentada pelo prefeito Mário Heins (PDT).

      Pinguim também participou hoje de Audiência Pública na Assembleia Legislativa, na Capital paulista. Aproveitando a discussão sobre o setor de transportes, o parlamentar barbarense levou as reivindicações dos condutores do município, principalmente em relação à isenção do IPVA, como já ocorre para outros veículos de transporte público. Segundo Pinguim, além de reduzir os custos para os usuários, essa medida deve contribuir para a renovação da frota, proporcionando um serviço de melhor qualidade.

      Essa audiência pública foi organizada pelo deputado Zico Prado (PT), autor do projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal, vetado em fevereiro deste ano pelo então governador José Serra (PSDB). Trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários do setor defendem a imediata regulamentação do serviço de fretamento, que só na Região Metropolitana de São Paulo é responsável pelo transporte de cerca de 600 mil pessoas, movimentando R$ 3,2 bilhões por ano e gerando 20 mil postos de trabalho diretos e mais 50 mil indiretos no Estado.