Notícias da Câmara

      Os vereadores Ademir da Silva (PT), Carlos Fontes (DEM), Danilo Godoy (PSBD) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), promoveram, nesta semana, uma reunião da Comissão de Estudos para Elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente. O encontro também contou com a participação do advogado Arthur Rocha, assessor técnico do Legislativo barbarense, e do ambientalista Paulo Bachin, presidente da APASB (Associação Pró Ambiente de Santa Bárbara).

      Durante a reunião, os parlamentares decidiram promover audiências públicas, com a presença de ambientalistas, advogados e professores universitários, para debater propostas desse novo código. Também será analisada a possibilidade de estudantes de direito auxiliarem, como estagiários, os trabalhos dessa comissão. Ainda durante o encontro, foram debatidos alguns artigos que podem ser incluídos no Código Municipal de Meio Ambiente.

      Designada em janeiro deste ano, por ato da Mesa Diretora, essa comissão tem por objetivo organizar as leis federais, estaduais e municipais já existentes em um único documento, adequando o novo código ambiental às necessidades do município. “Do mesmo modo que se tem o Código Tributário Municipal, o Código de Obras e o Código de Posturas, deve-se ter também o Código Ambiental Municipal, para que a Administração Municipal consiga atender o preconizado no Plano Diretor da cidade”, disse Fontes, presidente da comissão.